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História e política em Montesquieu e Rousseau
Minicurso
“História e política em Montesquieu e Rousseau”
Prof. Renato Moscateli
Existe uma antiga tradição interpretativa que tem ressaltado acima de tudo aquilo que haveria de oposto entre Montesquieu e Rousseau. Ao colocar os nomes desses dois autores lado a lado, ela consolidou a idéia de que enquanto o primeiro procurou compreender as leis tais como existiam para explicá-las segundo as situações reais que as geraram, o segundo buscou o que as leis poderiam e deveriam ser para corresponder às vicissitudes individuais e coletivas dos homens. E foi o próprio Rousseau, no livro V do Emílio, um dos iniciadores dessa tradição, pois sua leitura da obra de Montesquieu levou-o a lastimar que este houvesse se contentado em falar do direito positivo dos governos estabelecidos, sem dedicar-se ao verdadeiro estudo do direito político, o que o teria impedido de avaliar corretamente tais governos, uma vez que “é preciso conhecer o que deve ser para julgar corretamente o que existe.” Comentários semelhantes ao de Rousseau vêm sendo emitidos por diversos pesquisadores nos últimos duzentos anos, fortalecendo a imagem na qual se teria, de um lado, um Montesquieu demasiadamente preocupado com a historicidade das instituições humanas para elaborar uma verdadeira teoria dos fundamentos do direito, e, do outro, um Rousseau avesso à história e dedicado à construção de formulações ideais acerca da política. Todavia, há boas razões para que essa oposição seja questionada, o que somente pode ser feito por meio de uma abordagem comparativa das reflexões de Montesquieu e de Rousseau sobre a história e a política, cuja aplicação permite, em muitas ocasiões, distinguir o diálogo por vezes aberto, mas freqüentemente implícito, empreendido pelo filósofo de Genebra com a corrente de pensamento político cujos problemas e teses centrais estão configurados na obra de Montesquieu.
Robert Derathé, em Jean-Jacques Rousseau et la science politique de son temps, explicita a admiração de Rousseau por Montesquieu, e afirma que O Espírito das Leis foi lido por ele com grande atenção. Ainda que Derathé esteja correto ao dizer que Rousseau não almejou superar Montesquieu em sua própria especialidade – que teria sido a do direito positivo –, e que por isto buscou a celebridade cultivando outro gênero de estudos, isto é, o do direito político, também é certo que Rousseau cruzou as estradas dos domínios intelectuais do barão de Montesquieu em diversos momentos, percorrendo temas e questões que ele já havia indagado. Tendo isto em vista, o objetivo deste mini-curso é seguir uma via dupla e complementar: discutir em que extensão as idéias políticas de Rousseau influenciaram sua concepção acerca do processo histórico, e também como o estudo da história forneceu-lhe referências para teorizar as relações políticas, não apenas as de sua própria época, mas igualmente as do passado. Assim, pretende-se mostrar, por exemplo, como o sistema de causalidade atribuído pelo filósofo francês à história foi incorporado em alguma medida por Rousseau em suas próprias reflexões, investigando-se nelas a existência dos princípios de uma determinada forma de se tratar os fatos históricos. Da mesma maneira, outros tópicos relevantes dentro da obra rousseauniana podem ser abordados, tais como sua teoria das formas de governo, sua concepção acerca das instituições promotoras da liberdade civil, e sua visão sobre as razões que levam à corrupção moral e política ao longo da história dos Estados, sempre se considerando o quanto eles estão ligados à herança intelectual deixada por Montesquieu.
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