01. IDENTIFICAÇÃO DO EVENTO

ISBN: 978-85-7846-440-0

Tema Central: O Controle Social como Instrumento Político na Gestão do Orçamento Público

Promoção: Núcleo Interdisciplinar de Gestão Pública - NIGEP

Período: 17 e 18 de outubro de 2017

Local: Auditório do Centro de Estudos Sociais Aplicadas (CESA) da Universidade Estadual de Londrina (UEL).

Público: Programas de Pós-Graduação, Grupos de Pesquisa, professores, estudantes de graduação e pós-graduação, pesquisadores, profissionais vinculados ao campo da gestão de políticas sociais e do orçamento público, além de representantes de lutas e movimentos sociais com interesse na temática do Orçamento Público e Controle Social.

02. JUSTIFICATIVA

O debate sobre o Orçamento Público vem ganhando espaço e visibilidade no contexto da realidade brasileira, principalmente no que se refere à garantia de políticas sociais.

Os crescentes argumentos do Estado sobre escassez de recursos públicos e as dificuldades de repasses para implementação de políticas públicas estão ancoradas na necessidade do pagamento da dívida pública. No entanto, o que vem acontecendo é a transferência privilegiada de recursos públicos para a esfera financeira, de modo a ampliar o interesse do capital, em detrimento do interesse da população por uma política pública de caráter universal.

O processo de monetarização dos fundos públicos tem contribuído para o desmonte das políticas sociais, o que significa que grande parte destes fundos tem servido aos interesses do grande capital financeiro rentista.

O que se faz urgente, é tornar acessível e de domínio público os temas que são tratados apenas como peça técnica e contábil, tais como: orçamento público, fundo público, políticas monetária e fiscal, desoneração tributária, dívida pública, déficit público, dentro muito outros.

É preciso que estes temas ganhem maior visibilidade no conjunto da sociedade enquanto instrumento político de planejamento, controle social e fiscalização sobre o gasto público, na medida em que sua compreensão revelará como, onde, quanto, para que e com quem os recursos públicos estão sendo gastos.

O debate sobre os mitos e verdades do orçamento público e do processo  e gestão das políticas públicas e sociais só ganham visibilidade quando o tema adquirir uma linguagem acessível e, consequentemente, quando apropriada pela população enquanto instrumento político em defesa dos seus direitos por meio de políticas públicas de qualidade.

Nesta perspectiva, o Simpósio Orçamento Público e Políticas Sociais encontra-se na sua 3ª edição. Sendo que, o I Simposio Orçamento Público e Políticas Sociais, ocorreu nos dias 10 e 11 de abriu de 2012. Contou com a participação de aproximadamento 250 pessoas (entre inscritos e não inscritos) teve 21 artigos aprovados e 03 textos de autoria dos palestrantes, publicados nos Anais do Evento - ISBN 978-85-7846-135-5. O II Simpósio Orçamento Público e Políticas Sociais, ocorreu nos dias 08 e 09 de abril de 2014, contou com a participação de aproximadamente 250 pessoas (entre inscritos e não inscritos), teve 14 artigos aprovados e 02 textos de autoria dos palestrantes publicados nos Anais do Evento ISBN 978-85-7846-252-9. Devido as alterações no calendário acadêmico ocorridas no ano de 2016, não foi possível realizá-lo cumprindo a expectativa de realização a cada 2 anos. Deste modo, a realização será neste ano - 17 e 18 de outubro de 2017.

Entendemos que o evento sobre Orçamento Público e Políticas Sociais torna-se imprescindível para a organização de luta pela ampliação dos recursos públicos como também para a garantia de políticas eficaz e efetiva.

03. OBJETIVOS 

a) Ampliar o debate sobre Orçamento Público e o processo de gestão das Políticas Públicas e Sociais;

b) Debater sobre Orçamento Público enquanto instrumento político para as garantias de Políticas Sociais e Políticas Públicas de qualidade;

c) Criar um ambiente para a reflexão crítica sobre o Orçamento Público e as Políticas Públicas por meio do intercâmbio de ideias, estudos, pesquisas e debates.

04. EIXOS TEMÁTICOS:

I) A Gestão Pública e o Controle Social;

II) Orçamento e financiamento das Políticas Públicas;

III) A participação da gestão do Orçamento Público;

05. PROGRAMAÇÃO

Data: 17/10/2017 - Noite

19h Inscrição e credenciamento;

19h30 Abertura

Mesa 1: A dimensão política do orçamento público e a participação social

Palestrantes:

Carolina Wunsch Marcelino - Analista da área administrativa do Tribunal de Contas do Paraná

Fabrício Augusto de Oliveira - Leciona na Escola de Governo do Legislativo do Estado de Minas Gerais - BH

Data 18/10/2017 - Manhã 

8h30 - Mesa 2: Os impactos da renúncia fiscal no financiamento das políticas sociais e o papel do controle social.

Palestrantes:

Rodrigo de Souza Filho - Professor Associado da Universidade Federal de Juiz de Fora

Rodrigo Ávila - Economista da Auditoria Cidadã da Dívida

Dia 18/10/2017 - Tarde

14h Apresentações simultâneas dos trabalhos orais;

18h Encerramento.

06. NORMAS PARA PUBLICAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS E RESUMOS EXPANDIDOS

Durante o evento haverá apresentação de trabalhos e resumos expandidos através de sessões de comunicações orais, devendo abordar temas relevantes para o Orçamento Público e Políticas Públicas nos eixos temáticos supracitados.

Os trabalhos e os resumos expandidos deverão ser enviados no ato da inscrição, no prazo de até 24 de setembro de 2017 via on-line na página http://www.uel.br/eventos/orcamentopublico/.

Os trabalhos e os resumos expandidos apresentados e selecionados para comunicações orais serão publicados com registro de ISBN e disponibilizados para os autores e demais participantes do Simpósio. Para garantir a publicação, os autores com trabalhos e resumos expandidos aprovados deverão fazer a inscrição até 02 de outubro de 2017, no endereço http://www.uel.br/eventos/orcamentopublico/.

Cada pesquisador poderá apresentar até dois trabalhos ou resumo expandido, na modalidade individual e/ou coletiva. Os trabalhos e resumos expandidos coletivos inscritos devem ter, no máximo, 05 (cinco) participantes.

Comunicações orais:

1 - Trabalhos: Destinados à modalidade “Comunicações orais” devem ser enviados completos, em no mínimo 7 (sete) páginas e no máximo 10 (dez) páginas. Serão organizadas com base em um eixo temático do Simpósio, sendo que este deve ser indicado pelos autores no ato da inscrição dos trabalhos. Serão assegurados 15 minutos por apresentação. 

Todos os trabalhos a serem apresentados devem ser digitados com utilização em fonte arial, corpo 12, espaço um e meio entre as linhas do texto, corpo 10 e espaço simples para citações longas. Devem, ainda, obedecer ao seguinte formato:  

a) A primeira página do texto deverá incluir de forma centralizada, o título do trabalho em letra maiúscula e negrito, acompanhado do subtítulo, se houver, em letra minúscula, sem negrito; o nome do autor ou dos autores alinhados a direita com nota de rodapé, indicando formação, vínculo institucional e e-mail; Eixo temático em negrito e centralizado; RESUMO de até 100 palavras em português, a 5 centímetros da margem esquerda, sem parágrafos e palavras - chaves (de três a cinco palavras). 

b) O texto do trabalho deve iniciar com a INTRODUÇÃO, seguida das demais seções que constituem o DESENVOLVIMENTO do trabalho e as CONSIDERAÇÕES FINAIS, cada uma delas antecedida por um indicativo (algarismo) ajustado à margem esquerda;

c) Os títulos das seções primárias deverão ser digitados em letra maiúscula e em negrito; os das seções secundárias, apenas com a inicial em maiúscula e as  demais letras minúsculas, exceto quando se tratar de nomes próprios que  devem ser em letras maiúsculas; os títulos das demais seções deverão ser digitados em letra minúscula e sem negrito; 

d) Um espaço duplo deverá ser utilizado entre os títulos das seções e o texto subsequente, da mesma forma que entre o texto e um novo título de seção;

e) as tabelas e/ou ilustrações (quadros, desenhos, gráficos, fotografias, plantas, mapas etc.) que possam compor os trabalhos deverão ser restritas ao mínimo indispensável; e numeradas consecutivamente com algarismos arábicos;

f) Em caso de uso tabela, a mesma deverá ser encimada pela indicação do seu número e título respectivo, apenas com a inicial em maiúscula: Tabela 1 – Título da tabela. Tabela 2 – Título da tabela;

g) com relação às ilustrações (quadros, desenhos, gráficos, fotografias, plantas, mapas etc.), abaixo das mesmas, deverá haver indicação do tipo de ilustração, se for o caso de especificar, algarismo arábico correspondente, seguida do título da ilustração. As fotografias deverão ser em preto e branco;

h) As citações deverão ser indicadas no texto através do sistema de chamado autor-data, utilizando-se o rodapé com números, apenas para notas explicativas. A forma de apresentação das citações, do tamanho e corpo da fonte, espacejamento, indicação da fonte consultada, bem como as REFERÊNCIAS ao final do trabalho deverão obedecer às normas da ABNT em vigor;

Os certificados de apresentação de trabalhos serão expedidos para os autores inscritos e presentes na sessão de apresentação oral. Neste caso, serão disponibilizadas listas de frequência nas salas de apresentação.

Destinados à modalidade “Comunicações orais” devem ser enviados completos, em no mínimo 3 (três) páginas e no máximo 4 (quatro) páginas. Serão organizadas com base em um eixo temático do Simpósio, sendo que este deve ser indicado pelos autores no ato da inscrição dos resumos. Serão assegurados 15 minutos por apresentação. 

a) A primeira página do texto deverá incluir de forma centralizada, o título do trabalho em letra maiúscula e negrito, acompanhado do subtítulo, se houver, em letra minúscula, sem negrito; o nome do autor ou dos autores alinhados a direita com nota de rodapé, indicando formação, vínculo institucional e e-mail; Eixo temático em negrito e centralizado;

b) A estrutura do resumo expandido deve possuir: resumo (máximo 250 palavras), palavras-chaves (de 3 a 5 palavras -  chaves), introdução, objetivo, metodologia, resultado, consideração final e referência.  

Característica do resumo expandido: Relatar projeto e estudo em andamento, cujo conteúdo possa ser discutido no evento.

O resumo expandido não concorre a publicação na Revista Organizações e Sustentabilidade.

07. AVALIAÇÃO DOS TRABALHOS E RESUMOS EXPANDIDOS

Todos os trabalhos e resumos expandidos apresentados no III Simpósio de Orçamento Público e Políticas Sociais serão selecionados pela Comissão Científica com base em pareceres emitidos por pareceristas ad hoc.

Estes avaliarão os textos considerando o seu mérito científico, atribuindo notas de 0 a 10 para os seguintes itens:

a.  Pertinência do trabalho em relação ao eixo temático proposto;

b.  Qualidade linguística: uso adequado do idioma, clareza e correção na comunicação e encadeamento lógico das ideias;

c. Conteúdo: problematização do tema e consistência analítica fundamentação teórico-metodológica e contribuição para a produção do conhecimento na área do tema central do evento;

d.  Forma: obediência às normas especificadas para apresentação dos trabalhos.

08. DATAS E PRAZOS PARA ENVIO E RESULTADOS DA AVALIAÇÃO

Prorrogado o prazo para envio de trabalhos e resumos expandidos – 24 de setembro de 2017

Prorrogado o prazo da avaliação dos trabalhos e resumos expandidos  – 02 de outubro de 2017

Último dia para os autores com trabalhos  e resumos expandidos aprovados se inscreverem – 02 de outubro de 2017.

09. VALORES DAS INSCRIÇÕES:

Até 02/10/2017:

           R$ 100,00 (cem reais) para profissionais;

O pagamento, que deverá ser realizado mediante boleto bancário emitido no ato da inscrição, dará direito a certificado de apresentação (expedido pela Pró-Reitoria de Extensão) e ao CD-ROM com a publicação dos anais devidamente registrados (com ISBN).

Em caso de não comparecimento para apresentação, mesmo que informando a organização do evento, não haverá devolução do valor pago a título de inscrição.

INFORMAÇÕES GERAIS

 (43) 3371 - 4323

 (43) 3371 - 5579

E-mail: nep.orcamento@gmail.com

Site: http://www.uel.br/eventos/orcamentopublico/