Legislação

 

 

Âmbito Nacional

 

Constituição Federal

 

 

 

 

Lei nº 10520/02 - Pregão

 

 

 

 

Lei Complementar nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal

 

 

 

 

Lei nº 9.394/96 - LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

 

 

 

 

Lei nº 8666/93 - Licitações e contratos

 

 

 

 

Lei nº 8429/92 - Lei da Improbidade Administrativa

 

 

 

 

Lei nº 4320/64 - Contabilidade Pública

 

 

 

 

 

 

Âmbito Estadual

 

Constituição do Estado do Paraná

Lei nº 17745/13 - Criação da Controladoria Geral do Estado - CGE

Lei nº 15608/07 - Normas e princípios da licitação e contratação

 

 

 

 

Lei Complementar nº 113/05 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Paraná

 

 

 

 

Lei nº 6.174/70 - Estatuto Servidores Públicos do Estado do Paraná

 

 

 

 

Lei 14825/05 - Regime trabalho - Parcial, Tempo Integral ou TIDE

 

 

 

 

Lei 14058/03 - Normas de utilização de programas de computação por órgãos da Administração Pública

 

 

 

 

Decreto 8385-13 - Suspende por 120 dias o pagamento das substituições de férias e ausências legais - SEAP

Decreto 8386-13 - Altera e acrescenta disposições ao Decreto Estadual nº 7.599/13, que instituiu e definiu as atribuições do Conselho de Gestão Administrativa e Fiscal do Estado

Decreto 8465 - Veda o pagamento de serviço extraordinário hora extra para os servidores da Administração Direta e Indireta do Estado - SEAP

 

 

 

 

Decreto 8466 - Regulamenta a disposição funcional, a remoção, a designação de servidores e a cessão de empregados públicos estaduais

 

 

 

 

Decreto 8476 - Determina a redução de despesas no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual

 

 

Decreto 9978 - Institui a Estrutura de Controle e aprova o Regulamento da Controladoria Geral do Estado – CGE

 

 

 

 

Âmbito da Universidade Estadual de Londrina

 

Estatuto da Universidade Estadual de Londrina

Regimento Geral da Universidade Estadual de Londrina

Regimento da Reitoria da Universidade Estadual de Londrina

Regimento do Conselho Universitário da Reitoria da UEL

Regimento do Conselho de Interação Universidade - Sociedade

Regulamento do Pessoal da Universidade Estadual de Londrina

Consultas: Atos Executivos, Resoluções, Instruções de Serviços (GR)