Acidente de Trabalho

Conforme regulamenta a Resolução CA nº 159/2005, todo servidor que sofrer acidente de trabalho, nos termos da Lei Estadual 10.692 de 27/12/1993, poderá solicitar, junto ao SEBEC, medicamentos indispensáveis ao seu tratamento e recuperação.

A solicitação deverá ser através de impresso próprio junto ao SEBEC, devendo anexar cópia da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT e a receita médica. Outras informações pelo telefone 3371-4462, na secretaria da Divisão de Apoio Administrativo do SEBEC. 

• Formulário de solicitação de medicação por Acidente de Trabalho

• Resolução CA nº 159/2005