O direito à educação na narrativa dos/das adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa

Eliana Cristina dos Santos, Wagner Roberto do Amaral

Resumo


O presente estudo, resultado de uma pesquisa qualitativa, objetiva analisar a relação do(a) adolescente em cumprimento de medida socioeducativa com a escola, localizando o direito à educação enquanto política integrante a Doutrina da Proteção Integral, prevista no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e estruturante do Sistema de Atendimento Socioeducativo. Conhecer a relação dos(as) adolescentes com a escola é importante, pois pode colaborar tanto na compreensão da prática do ato infracional quanto do percurso formativo escolar desses sujeitos. As narrativas dos(as) adolescentes, sujeitos desta pesquisa, apontam que esta é uma relação complexa e paradoxal atravessada por elementos de negação e afirmação. Neste sentido, a escola se constitui como um espaço institucional que abriga outros lugares que se entrelaçam, e é caracterizada nesse trabalho como o lugar do direito, o lugar da resistência e o lugar do reconhecimento.

Palavras-chave


Medida socioeducativa; Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa;Escola.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1679-4842.2019v21n2p397

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