O giro punitivo na Penitenciária Feminina do Paraná: a internacionalização como possibilidade

Marco Alexandre de Souza Serra, Jaqueline Rafaela Constantinov

Resumo


O artigo apresenta os resultados obtidos de uma pesquisa elaborada no âmbito do PIBIC da PUCPR, em que objetivou-se definir a eficácia e identificar a possibilidade de incorporação, pelo aparato institucional brasileiro, dos instrumentos normativos nacionais e internacionais que garantem os direitos essenciais à dignidade de mulheres em privação de liberdade. Através de metodologia empírica, foram formulados instrumentos orientados a verificar o nível de observância, pela Penitenciária Feminina do Paraná, em relação às regras selecionadas. Apesar dos obstáculos para o fornecimento das informações, a pesquisa em fontes alternativas demonstrou que as regras, notadamente internacionais já existentes, não têm produzido eficácia suficiente para gerar mudanças no âmbito penitenciário

Palavras-chave


Giro punitivo; Pesquisa empírica; Transparência; Mulheres encarceradas; Direito internacional dos direitos humanos

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1679-4842.2017v20n1p137

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição - Não comercial - Sem derivações 4.0 Internacional.

Serviço Social em Revista

E-ISSN: 1679-4842

E-mail: ssrevista@uel.br