O giro punitivo na Penitenciária Feminina do Paraná: a internacionalização como possibilidade

Autores

  • Marco Alexandre de Souza Serra Pontifícia Universidade Católica do Paraná
  • Jaqueline Rafaela Constantinov Pontifícia Universidade Católica do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.5433/1679-4842.2017v20n1p137

Palavras-chave:

Giro punitivo, Pesquisa empírica, Transparência, Mulheres encarceradas, Direito internacional dos direitos humanos

Resumo

O artigo apresenta os resultados obtidos de uma pesquisa elaborada no âmbito do PIBIC da PUCPR, em que objetivou-se definir a eficácia e identificar a possibilidade de incorporação, pelo aparato institucional brasileiro, dos instrumentos normativos nacionais e internacionais que garantem os direitos essenciais à dignidade de mulheres em privação de liberdade. Através de metodologia empírica, foram formulados instrumentos orientados a verificar o nível de observância, pela Penitenciária Feminina do Paraná, em relação às regras selecionadas. Apesar dos obstáculos para o fornecimento das informações, a pesquisa em fontes alternativas demonstrou que as regras, notadamente internacionais já existentes, não têm produzido eficácia suficiente para gerar mudanças no âmbito penitenciário

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Biografia do Autor

Marco Alexandre de Souza Serra, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Doutor em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).

Jaqueline Rafaela Constantinov, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Graduanda do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)

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Publicado

29-03-2018

Como Citar

SERRA, M. A. de S.; CONSTANTINOV, J. R. O giro punitivo na Penitenciária Feminina do Paraná: a internacionalização como possibilidade. Serviço Social em Revista, [S. l.], v. 20, n. 1, p. 137–156, 2018. DOI: 10.5433/1679-4842.2017v20n1p137. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/ssrevista/article/view/32158. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos