O direito à assistência social: o desafio de superar as práticas clientelistas

Solange Cristina Rodrigues Fiuza, Lucia Cortes da Costa

Resumo


No presente texto apresentam-se reflexões acerca da persistência ou não de práticas clientelistas na condução da política de assistência social no Brasil. Utiliza-se como marco legal a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, atualizada pela lei que criou o SUAS, que regulamentaram a assistência social como direito do cidadão e responsabilidade do Estado. Nesse sentido, as práticas clientelistas se opõem ao exercício de cidadania indicado pelas referidas leis. A reprodução do clientelismo na política de assistência social leva à discussão sobre a relação entre Estado e sociedade no Brasil. Assim, num primeiro momento o texto busca resgatar a particularidade histórica da formação do Estado brasileiro através da análise do patrimonialismo. Num segundo momento, apresenta-se a importância da Constituição Federal de 1988 no processo de construção dos direitos sociais no Brasil e por fim, a assistência social como política pública. Para elaboração do artigo utilizou-se dos procedimentos da pesquisa bibliográfica e documental. As leis, os dados obtidos dos documentos e sites oficiais indicam avanços significativos na assistência social no Brasil e no estado do Paraná, principalmente, no âmbito burocrático-formal. No entanto, na operacionalização da política ainda são evidenciados aspectos das práticas clientelistas.


Palavras-chave


Assistência Social; Clientelismo; Direitos Sociais; Patrimonialismo

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1679-4842.2015v17n2p64



Serviço Social em Revista

E-ISSN: 1679-4842

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