Características do presidencialismo no Brasil e fragilidade democrática: dificuldades de controle do presidente da república no Brasil

Marcos Antônio Striquer Soares

Resumo


O objeto de estudo do trabalho é o presidencialismo brasileiro. A partir de suas características, analisamos diversas competências dos Poderes Executivo e Legislativo. Há uma concentração de competências (ou de poderes) nas mãos do presidente da República, e, além disso, o sistema não tem mecanismos apropriados para atribuir responsabilidade ao chefe do Executivo federal e retirá-lo do cargo. Essa particularidade torna esse sujeito excessivamente forte dentro do sistema, a tal ponto que ele acaba concentrando as decisões quanto aos destinos do Estado. O bom funcionamento do governo depende muito mais da pessoa que exerce o cargo de Presidente do que das Instituições estabelecidas. Conseqüências destas circunstâncias são a fragilidade democrática e a dificuldade de controle político (e até mesmo jurídico) dos atos do Presidente da República.

 

 


Palavras-chave


Presidencialismo; controle do presidente; fragilidade democrática; democracia.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1679-0383.2003v24n1p1

Semina, Ciênc. Soc. Hum.

email: seminahumanas@uel.br
E-ISSN: 1679-0383

DOI: 10.5433/1679-0383


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