Internamento E(sca)ncarado: coexistência da internação psiquiátrica e a Rede de Atenção Psicossocial

Cristofthe Jonath Fernandes, Aluísio Ferreira de Lima, Pedro Renan Santos de Oliveira

Resumo


O Brasil, desde a homologação da Lei. 10.216 de 2001, têm priorizado essa ênfase e anunciado interesse governamental pela implementação de uma reforma psiquiátrica, entretanto a convivência dos modelos asilares e comunitários tem sido marcas flagrantes da atual assistência à saúde mental no país. O objetivo desse artigo é apresentar uma análise das vicissitudes desse processo, tomando como estudo de caso a dinâmica da oferta desses serviços, na capital cearense, no nordeste brasileiro, no período de 2007 a 2016. Para tanto, foi realizado um estudo documental a partir dos dados quantitativos da oferta dos serviços de assistência à saúde mental, gerados por meio do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNESnet) e do aplicativo Tabnet e disponibilizados pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus). Verificou-se, no período em análise, aumento na oferta dos serviços de ênfase comunitária com o incremento de seis novos serviços, contratação de setenta profissionais específicos para a atenção substitutiva, concomitante ao encerramento das atividades de três hospitais psiquiátricos com serviços asilares. Entretanto, identificou-se que a legislação dos serviços substitutivos é problemática quando versa sobre sua constituição e perpetuação do modelo manicomial, e verificou-se ainda que fatores econômicos foram os preponderantes para o fechamento dos hospitais e aqueles remanescentes aumentaram suas ofertas de leitos e seu faturamento.

Palavras-chave


Saúde mental; Reforma psiquiátrica; Psicologia social.

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Referências


AMARANTE, P. Loucos pela vida: a trajetória da reforma psiquiátrica no Brasil. 7. ed. Rio de Janeiro: Fiocruz, 1995.

BANDEIRA, R. Copa do mundo 2014: o que refletirá no mercado imobiliário? O Povo, Fortaleza, 1 ago. 2012. Disponível em: http://blog.opovo.com.br/imoveisenegocios/copa-do-mundo-2014-o-que-refletira-no-mercado-imobiliario/. Acesso em: 17 out. 2018.

BASAGLIA, F. A instituição negada: relato de um hospital psiquiátrico. Rio de Janeiro: Nau, 1985.

BOOM imobiliário. Terra, São Paulo. Disponível em: http://www.terra.com.br/economia/infograficos/valorizacao-imobiliaria/index.htm Acesso em: 16 ago. 2018.

BRASIL. Alegações finais, de 09 de janeiro de 2006. Documento enviado ao CIDH no caso N.12.237/065·Damião Ximenes Lopes. Brasília: Advocacia-Geral da União, 2006.

BRASIL. Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Brasília: Presidência da República, 2001a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10216.htm. Acesso em: 5 jan. 2019.

BRASIL. Portaria de Consolidação GM n° 3, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2017. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/MatrizesConsolidacao/Matriz-3-Redes.html. Acesso em: 5 mar. 2019.

BRASIL. Portaria GM n° 106, de 14 de fevereiro de 2000. Cria os serviços residenciais terapêuticos em saúde mental, no âmbito do sistema único de saúde, para o atendimento ao portador de transtornos mentais. Brasília: Ministério da Saúde, 2000. Disponível em: http://portalarquivos.saude.gov.br/images/pdf/2015/marco/10/PORTARIA-106-11-FEVEREIRO-2000.pdf. Acesso em: 5 jan. 2019.

BRASIL. Portaria GM n° 121, de 25 de janeiro de 2012. Institui a Unidade de Acolhimento para pessoas com necessidades decorrentes do uso de Crack, Álcool e Outras Drogas (Unidade de Acolhimento), no componente de atenção residencial de caráter transitório da Rede de Atenção Psicossocial. Brasília: Ministério da Saúde, 2012a. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt0121_25_01_2012.html. Acesso em: 2 mar. 2019.

BRASIL. Portaria GM n° 122, de 25 de janeiro de 2011. Define as diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de Consultório na Rua. Brasília: Ministério da Saúde, 2011a. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt0122_25_01_2012.html. Acesso em: 5 mar. 2019.

BRASIL. Portaria GM n° 132, de 26 de janeiro de 2012. Institui incentivo financeiro de custeio para desenvolvimento do componente Reabilitação Psicossocial da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS). Brasília: Ministério da Saúde, 2012b. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt0132_26_01_2012.html. Acesso em: 5 mar. 2019.

BRASIL. Portaria GM n° 3.088, 23 de dezembro de 2011. Institui a rede de atenção psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2011b. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt3088_23_12_2011_rep.html. Acesso em: 5 mar. 2019.

BRASIL. Portaria GM n° 3.090, de 23 de dezembro de 2011. Altera a Portaria nº 106/GM/MS, de 11 de fevereiro de 2000, e dispõe, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, sobre o repasse de recursos de incentivo de custeio e custeio mensal para implantação e/ou implementação e funcionamento dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT). Brasília: Ministério da Saúde, 2011c. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt3090_23_12_2011_rep.html. Acesso em: 5 mar. 2019.

BRASIL. Portaria GM n° 857, de 22 de agosto de 2012. Habilita na Tabela de Incentivos Redes do SCNES dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os seguintes incentivos: Residência Terapêutica Tipo I e Residência Terapêutica Tipo II. Brasília: Ministério da Saúde, 2012d. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sas/2012/prt0857_22_08_2012.html. Acesso em: 9 mar. 2019.

BRASIL. Portaria GM nº 148, de 31 de janeiro de 2012. Define as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, do Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial, e institui incentivos financeiros de investimento e de custeio. Brasília: Ministério da Saúde, 2012c. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt0148_31_01_2012.html. Acesso em: 5 mar. 2019.

BRASIL. Portaria GM nº 336, de 19 de fevereiro de 2002. Estabelece que os centros de atenção psicossocial poderão constituir-se nas seguintes modalidades de serviços: CAPS I, II, III, definidos por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional, conforme disposto nesta portaria. Brasília: Ministério da Saúde, 2002. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2002/prt0336_19_02_2002.html. Acesso em: 22 jan. 2019.

BRASIL. Portaria GM nº. 44, de 12 de janeiro de 2001. Aprova no âmbito do Sistema Único de Saúde a modalidade de assistência - Hospital Dia. Brasília: Ministério da Saúde, 2001b. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2001/prt0044_10_01_2001.html. Acesso em: 5 jan. 2019.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA - CFP. Relatório da 4ª inspeção nacional de direitos humanos: locais de internação para usuários de drogas. Brasília: CFP, 2011.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA - CFP. Relatório da inspeção nacional em comunidades terapêuticas - 2017. Brasília: CFP, 2018.

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE (Brasil). Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012. Dispõe sobre as diretrizes e normas de pesquisas envolvendo seres humanos Diário da República Federativa do Brasil. Brasília: CNS, 2012. http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2013/res0466_12_12_2012.html. Disponível em: 5 mar. 2019.

COORDENADORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ – CIJTJC. Comunidades terapêuticas. Brasília: CIJTJC, 2016. Disponível em: http://portais.tjce.jus.br/cijce/wp-content/uploads/2014/08/comunidades_terapeuticas_capital_e_interior.pdf Acesso em: 26 nov. 2018.

DELGADO, P. Limites para a inovação e pesquisa na reforma psiquiátrica. Physis, Rio de Janeiro, v. 25, n. 1, p. 13-18, 2015.

HOSPITAL psiquiátrico Mira Y López, em Fortaleza, é demolido. G1, Ceará, 20 mar. 2013. Disponível em: http://g1.globo.com/ceara/noticia/2013/03/hospital-psiquiatrico-mira-y-lopez-em-fortaleza-e-demolido.html. Acesso em: 16 ago. 2018.

IBGE. Censo demográfico. 2010. Disponi?vel em: www.ibge.gov.br. Acesso em: 5 mar. 2019.

IPC suspende serviços. O Povo, Fortaleza,18 out. 2012. Disponível em: http://www.opovo.com.br/app/opovo/fortaleza/2012/10/18/noticiasjornalfortaleza,2938725/ipc-suspende-servicos.shtml Acesso em: 16 ago. 2018.

LIMA, A. F. (Re)pensando a saúde mental e os processos de desinstitucionalização: historias, intervenções e desafios éticos e políticos. Curitiba: Appris, 2018.

LIMA, A. F. Metamorfose, anamorfose e reconhecimento perverso: a identidade na perspectiva da Psicologia Social Crítica. São Paulo: FAPESP, EDUC, 2010.

MARCUSE, H. O homem unidimensional: estudos da ideologia da sociedade industrial avançada. São Paulo: EDIPRO, 2015.

O AUGE e a queda do mercado imobiliário em uma década. G1, Ceará, 1 abr. 2016. Disponível em: http://g1.globo.com/especial-publicitario/zap/imoveis/noticia/2016/04/o-auge-e-queda-do-mercado-imobiliario-em-uma-decada.html. Acesso em: 16 ago. 2018.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE - OMS; ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE MÉDICOS DE FAMÍLIA - WONCA (org.). Integração da saúde mental nos cuidados de saúde primários: uma perspectiva global. Portugal: Coordenação Nacional para a Saúde Mental, 2013. p. 99-108.

PITTA, A. M. F. Um balanço da reforma psiquiátrica brasileira: instituições, atores e políticas. Cie?ncia & Sau?de Coletiva, Rio de Janeiro, v. 16, n. 12, p. 4579-4589, 2011.

PONTES, M. V. A. Damião Ximenes Lopes: a “condenação da saúde mental” brasileira na Corte Interamericana de Direitos Humanos e a sua relação com os rumos da reforma psiquiátrica. 2015. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2015.

QUINDERÉ, P. H. D.; SALES, F. D. A.; ALBUQUERQUE, R. A.; JORGE, M. S. B. A convivência entre os modelos asilar e psicossocial: saúde mental em Fortaleza, CE. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 34, n. 84, p. 137-147, jan./mar. 2010.

RIGOTTO, R. M. (Coord.). Análise das condições organizacionais e de seu impacto sobre a saúde dos trabalhadores dos centros de atenção psicossocial do Ceará: relatório final. Fortaleza: CETREDE, 2007.

ROTELLI, F.; LEONARDIS, O.; MAURI, D. Desinstitucionalização, uma outra via. A reforma psiquiátrica italiana no contexto da europa ocidental e dos “países avançados”. In: ROTELLI, F.; LEONARDIS, O.; MAURI, D. Desinstitucionalização. São Paulo: Hucitec, 1990.

VAREJO e fundos imobiliários lideraram rentabilidade em 2012. Terra, São Paulo, 14 jan. 2013. Disponível em: http://economia.terra.com.br/varejo-e-fundos-imobiliarios-lideraram-rentabilidade-em-2012,a608173c2ee7d310VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html Acesso em: 16 ago. 2018.

WORLD HEALTH ORGANIZATION - WHO. Mental health atlas 2017. Geneva: WHO-UNODC, 2017.

WORLD HEALTH ORGANIZATION - WHO. Plan de acci?n sobre salud mental 2013-2020. Geneva: WHO-UNODC, 2013.

YASUI, S. Rupturas e encontros: desafios da reforma psiquiátrica brasileira. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2010.




DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1679-0383.2019v40n1p25

Semina, Ciênc. Soc. Hum.

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E-ISSN: 1679-0383

DOI: 10.5433/1679-0383


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