“Qual violência é grave, qual vítima é vítima?” – Comissões da Verdade e sua relação com o paradigma dos direitos humanos

Autores

  • Raissa Wihby Ventura Universidade de São Paulo - usp

DOI:

https://doi.org/10.5433/1679-0383.2016v37n2p235

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Comissão da Verdade, Justiça de Transição

Resumo

Este trabalho parte da pressuposição de que a linguagem dos direitos humanos se encontra na intersecção de, no mínimo, três faces: a justificação normativa-moral, a prática-política e a jurídica-legal. Diante dessa tripartição, mobiliza-se a seguinte questão: Como e em que medida a linguagem dos direitos humanos pode contribuir para que os direitos à memória e à verdade sejam garantidos e traduzidos? A partir dessa pergunta dois argumentos serão elaborados. Em um primeiro momento, o objetivo será o de mostrar de que modo, ao traduzir demandas dos direitos humanos internacionais, o Estado reproduz o paradigma globalizado e normatizado da justiça de transição e, dessa forma, cria uma série de determinações aos mecanismos de justiça de transição que impõe uma certa tradução para esses direitos. A comissão da verdade é o exemplo privilegiado dessa tradução. Em um segundo movimento, o objetivo será, a partir do exemplo das comissões da verdade, apontar dois limites gerais para a tradução prática-política e a jurídica-legal dos direitos à memória e à verdade: o primeiro refere-se à definição de quais violações serão legitimamente reconhecidas e o segundo remete à definição de quais narrativas serão consideradas como parte importante para o processo de transição.

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Biografia do Autor

Raissa Wihby Ventura, Universidade de São Paulo - usp

Doutoranda do Programa de Ciência Política da Universidade de São Paulo. Pesquisadora do Grupo de Estudos em Teoria Política (Getepol) e do Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais (NUPRI). Foi pesquisadora PNUD no grupo "Ditadura e Gênero" da Comissão Nacional da Verdade. 

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Publicado

08.06.2017

Como Citar

VENTURA, R. W. “Qual violência é grave, qual vítima é vítima?” – Comissões da Verdade e sua relação com o paradigma dos direitos humanos. Semina: Ciências Sociais e Humanas, [S. l.], v. 37, n. 2, p. 235–252, 2017. DOI: 10.5433/1679-0383.2016v37n2p235. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/seminasoc/article/view/25732. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos Seção Livre