Parâmetros para a eficácia horizontal dos direitos fundamentais

Rafael de Souza Borelli, Francisco Emílio Baleotti

Resumo


Os princípios jurídicos (espécies do gênero norma jurídica), seguindo a teoria de Alexy, são mandamentos de otimização do ordenamento jurídico. Isto é de interesse, já que os direitos fundamentais têm, em regra, a natureza de princípios. Neste diapasão, a doutrina passou a discutir acerca da vinculação dos particulares a direitos fundamentais. No âmbito alemão, foram estudadas, principalmente, as teorias da eficácia imediata e mediata, enquanto que, no âmbito estadunidense, discutiu-se acerca da state action. Neste século, estas teorias passaram a ser estudadas no Brasil, com produção científica acerca do tema. Nesta senda, o presente trabalho buscará dialogar com estas teorias, com fito de se chegar, enfim, a uma sistematização lógica satisfatória, com criação de parâmetros, tendo em vista a existência de prévia mediação legislativa, a essencialidade da relação jurídica (econômica ou existencial) ou sua verticalidade


Palavras-chave


Teoria dos princípios; Direitos fundamentais; Vinculação dos particulares; Sistematização.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1679-0383.2012v33n2p177

Semina, Ciênc. Soc. Hum.

email: seminahumanas@uel.br
E-ISSN: 1679-0383

DOI: 10.5433/1679-0383


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