Transparência pública e gestão fiscal nos municípios da região metropolitana de Apucarana

Autores

  • Ademilson Ferreira de Almeida Universidade Tecnológica Federal do Paraná
  • Angélica Padilha Universidade Tecnológica Federal do Paraná.
  • David Sergio da Silva Universidade Tecnológica Federal do Paraná.
  • Rafael Bortolo Pesenti Universidade Tecnológica Federal do Paraná.
  • Katia Regina Hopfer Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

DOI:

https://doi.org/10.5433/2318-9223.2018v6n0p43

Palavras-chave:

Transparência pública, Gestão fiscal, Informação.

Resumo

A exigência legal de divulgação e transparência dos atos públicos pauta-se no cumprimento dos princípios constitucionais. A modernização do acesso à informação trouxe melhorias na legislação e um meio de controle eficiente à sociedade. Evidenciou-se na pesquisa a obrigatoriedade da divulgação das informações financeiras pelos municípios e que o não atendimento dessa obrigação, impossibilita o acesso, pela sociedade, dessas informações. Assim, o objetivo deste estudo foi identificar se os municípios disponibilizam os instrumentos de transparência de gestão fiscal conforme artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000. Destarte, a coleta de dados incluiu pesquisas bibliográficas e consultas online nos sites dos 23 municípios que integram a Região Metropolitana de Apucarana, verificando informações disponíveis no Portal da Transparência. Constatou-se que grande parte dos municípios não atende integralmente aos preceitos legais de publicação dos atos públicos. A pesquisa confirmou a importância do Portal da Transparência atualizado como ferramenta de democracia, cidadania e transparência.

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Biografia do Autor

Ademilson Ferreira de Almeida, Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Aluno do Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná - PROFIAP/UFPR, Brasil.

Assistente em Administração na Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, Brasil.

ad.almeida13@gmail.com

Angélica Padilha, Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

Aluna do Mestrado Profissional em Administração Pública, Universidade Federal do Paraná- UTFPR, Brasil.

Assistente em Administração, Universidade Tecnológica Federal do Paraná, UTFPR, Brasil.

David Sergio da Silva, Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

Aluno do Mestrado Profissional em Administração Pública, Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, Brasil.

Servidor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, Brasil.

david@utfpr.edu.br

Rafael Bortolo Pesenti, Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

Aluno do Mestrado Profissional em Administração Pública, Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, Brasil.

Assistentem em Administração da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, Brasil.

pesenti.rafael@gmail.com

Katia Regina Hopfer, Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

Doutora em Administração, Universidade Federal do Paraná - UFPR, Brasil.

Professora, Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, Brasil.

katiar@utfpr.edu.br

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Publicado

2018-10-19

Como Citar

Almeida, A. F. de, Padilha, A., Silva, D. S. da, Pesenti, R. B., & Hopfer, K. R. (2018). Transparência pública e gestão fiscal nos municípios da região metropolitana de Apucarana. Organizações E Sustentabilidade, 6, 43–51. https://doi.org/10.5433/2318-9223.2018v6n0p43

Edição

Seção

Artigos