Metodologia de gestão dos processos de regularização fundiária – COHAB – Londrina

Edna Aparecida de Carvalho Braun, Hisae Gunji

Resumo


A moradia é reconhecida na Constituição de 1988 como direito fundamental para todo cidadão brasileiro. Uma das ferramentas apresentadas pelo Estatuto das Cidades para efetivação deste direito é a Regularização Fundiária de assentamentos consolidados. Este estudo descritivo demonstra a elaboração e aplicação de uma metodologia no processo de Regularização Fundiária dos assentamentos regularizados pela COHAB-LD no período de 2013 a 2016. Elaborado à luz do referencial teórico supracitado, apresenta uma metodologia, demonstra as dificuldades enfrentadas, as soluções utilizadas e apresenta os desafios a serem enfrentados pelos atores sociais responsáveis para dar segurança de posse, associada às funções sociais da propriedade.


Palavras-chave


Habitação; Regularização fundiária; Metodologia de gestão; Desafios.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2318-9223.2017v5n1p70

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ISSN: 2318-9223


QUALIS-CAPES: B5 - ADMINISTRAÇÃO, CONTÁBEIS E TURISMO

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