Aplicabilidade da RDC Nº 7/2010 da ANVISA nos serviços de Fisioterapia de unidades de terapia intensiva adulto no Município de São Luís, MA

Jorge Roberto Baldez Cutrim, Daniel Lago Borges, Jéssica Mendes Cardoso, Thiago Eduardo Pereira Baldez, Thiciane Meneses da Silva, Mayara Gabrielle Barbosa e Silva

Resumo


Introdução: A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 7/2010 da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (ANVISA) dispõe sobre os padrões mínimos para o funcionamento de unidades de terapia intensiva, sendo estipulado o prazo de até três anos para as adequações necessárias, quanto aos requisitos relacionados a recursos humanos. Objetivo: Verificar a aplicabilidade da RDC nº 7/2010 da ANVISA em UTI adulto no município de São Luís – MA, no que concerne aos serviços de Fisioterapia. Métodos: Estudo descritivo com abordagem quantitativa, realizado entre novembro de 2013 e março de 2014, em hospitais da rede pública e privada. A população do estudo constituiu-se dos coordenadores de Fisioterapia das UTI. Utilizou-se questionário específico elaborado para a pesquisa com questões sobre a estrutura física da UTI, relação entre o número de profissionais e leitos, carga horária, formação do coordenador e questões relacionadas diretamente aos aspectos da Fisioterapia abordados pela Resolução. Resultados: Oito instituições aceitaram a participação na pesquisa, sendo seis públicas e duas privadas, na maioria caracterizada como UTI Geral. Em todas as unidades avaliadas a relação mínima recomendada de profissionais por número de leitos era respeitada. A maior parte atendia à exigência mínima de 18 horas diária de atuação e com fisioterapeutas exclusivos da unidade. Em todas as unidades participantes existia um profissional com o cargo de Coordenador de Fisioterapia, porém apenas metade deles eram detentores da titulação exigida. Conclusão: A RDC nº 7/2010 da ANVISA, no que concerne à Fisioterapia, ainda não é aplicada em sua totalidade nas UTI do município de São Luis – MA avaliadas nesta pesquisa, apesar de findado o prazo estipulado para as devidas adequações.


Palavras-chave


Fisioterapia; Unidades de Terapia Intensiva; Legislação hospitalar.

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EISSN: 2177-9333