A história da súmula 331 do tribunal superior do trabalho: a alteração na forma de compreender a terceirização

Magda Barros Biavaschi, Alisson Droppa

Resumo


O texto, fundamentado em pesquisa realizada no Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho do Instituto de Economia da UNICAMP, CESIT/IE/UNICAMP, analisa o processo de alteração do entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, TST, quanto à terceirização que se expressou, em 1993, na revisão do Enunciado 256 pela Súmula 331, revisitada em 2000 para estender a responsabilidade subsidiária aos Entes Públicos que contratam terceiras. Para tanto, utilizaram-se: documentos e entrevistas, fontes que ofereceram elementos fundamentais à análise do papel da Justiça do Trabalho diante dessa forma de contratar e à discussão sobre seu potencial regulador das relações de trabalho.


Palavras-chave


Terceirização; Justiça do trabalho; Responsabilidade solidária; Responsabilidade subsidiária.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2176-6665.2011v16n1p124

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