Descentralização fiscal e gasto público

João Batista de Rezende

Resumo


O gerenciamento das políticas públicas tomou-se um dos maiores desafios para os Estados modernos e democráticos, independente do grau e da forma de intervenção do setor público na economia. Esse artigo procura conceituar a importância da descentralização fiscal no Brasil como elemento impulsionador de uma nova concepção na aplicação das políticas públicas, dentro do cenário da globalização econômica e como processo de superação da formação autoritária e centralizadora do Estado brasileiro.


Palavras-chave


Brasil; Descentralização fiscal; Gasto público; Políticas públicas; Estrutura federativa; Reforma tributária; Globalização.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2176-6665.1997v2n2p21

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