Um estudo sobre as medidas provisórias no Brasil

Carmem Arias

Resumo


Neste artigo pretendemos analisar o significado político assumido pelas medidas provisórias no Brasil. Os amplos poderes legislativos do presidente demonstram a fragilidade da democracia brasileira, e o grande número de medidas provisórias constitui-se uma evidência da invasão, por parte do Executivo, das atribuições do poder Legislativo.


Palavras-chave


Democracia brasileira; Medidas provisórias; Executivo e legislativo.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2176-6665.2001v6n2p29

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