Introdução ao debate sobre as políticas oficiais no campo criminal

Cezar Bueno de Lima

Resumo


O processo de globalização econômica e financeira atual tem provocado respostas contraditórias na formulação de políticas criminais por parte da burocracia estatal. De um lado, sob forte influência do pensamento econômico neoc1ássico, surge, no reino unido, a teoria da normalização do crime qualificando o ato criminal como uma opção racional de escolha, uma questão de oportunidade mediante a qual os delinqüentes calculam racionalmente suas ações. De outro lado, surge, nos EUA, o movimento de defesa da lei e da ordem, que propõe tolerância zero ao crime mediante a ampliação do direito penal e o recrudescimento da resposta criminal estatal. Para os defensores da descriminalização e do abolicionismo a utopia da sociedade de controle favorável ao aumento da punição e mudanças de alvo para administrar o crime ignora o fato da existência de uma sociedade sem penas a qual se manifesta através da cifra negra, diferença entre infrações denunciadas na polícia e aquelas efetivamente julgadas.


Palavras-chave


Globalização; Estado; Crime; Punição; Descriminalização; Abolição da pena.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2176-6665.2003v8n1p47

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