Estado, capital e trabalho: a flexibilização do direito do trabalho no Brasil na década de 90

Resumo

O objetivo deste texto é analisar, tendo como base alterações efetuadas no campo do Direito do Trabalho no Brasil nos anos de 1990, como o governo federal brasileiro, alterando a regulamentação jurídica sobre as formas de contratação e de uso da força de trabalho, colaborou diretamente para o avanço no país de formas de organização flexível do trabalho, oriundas de adaptações do chamado sistema toyotista. Através de um levantamento da literatura sobre o assunto e tomando o caso brasileiro como exemplo concreto, nosso intuito é contribuir para uma reflexão acerca dos papéis exercidos pelos Estados nacionais diante da emergência de oligopólios transnacionais privados e suas estratégias de exploração do trabalho em países periféricos, no contexto de uma economia capitalista globalizada.