A Judicialização de Conflitos Socioambientais na Amazônia Rural e Urbana: Experiências com Termos de Ajustamento de Conduta em Barcarena e Belém (PA)

Pedro Paulo Soares, Marcel Theodoor Hazeu, Simy de Almeida Corrêa

Resumo


Este trabalho aborda experiências de mediação de conflitos socioambientais com Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) na Amazônia, em Belém (PA) e Barcarena (PA), onde populações tradicionais e de baixa renda são afetadas por projetos de urbanização e pela indústria mineradora. Foi realizada observação participante e análise de documentos oficiais referentes a cinco TACs. Busca-se compreender a sua eficácia social, suas contradições e qual o lugar dos sujeitos das comunidades rurais e urbanas nas negociações (extra)judiciais lideradas pelo Ministério Público frente a empresas privadas ou ao Estado. Conclui-se que os TACs surgem como alternativas aos processos judiciais tradicionais, mas reproduzem o que buscam evitar: processos longos, desgastantes e com participação limitada que permanecem sem resolução, legitimando as violações cometidas pelo Estado e pelas empresas.

Palavras-chave


Amazônia; Conflitos socioambientais; Termo de ajustamento de conduta.

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Referências


ACSELRAD, Henri. Disputas cognitivas e exercício da capacidade crítica: o caso dos conflitos ambientais no Brasil. Sociologias, Porto Alegre, ano 16, n. 35, p. 84-105, 2014.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Rio de Janeiro: Roma Victor, 2002.

BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília: Presidência da República, 2015a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em 12 dez. 2019.

BRASIL. Lei nº 7.347 de 24 de julho de 1985. Disciplina a Ação Civil Pública. Brasília: Presidência da República, 1985. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7347orig.htm. Acesso em 04 abr. 2020.

BRASIL. Ministério Público Federal. Laudo técnico nº 001/2016 – Seap. Barcarena/PA. Distrito Industrial. Comunidades Tradicionais. Conflitos Socioambientais. Belém: SEAP, 2016a.

BRASIL. Ministério Público Federal. Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2014. Ajustar a liberação da operação da bacia 5C e os vazamento(s) de caulim ocorrido(s) em maio de 2014 na planta industrial da Imerys. Brasília: Ministério Público Federal, 2014.

BRASIL. Ministério Público Federal. Termo de compromisso nº 08/2015. Ajustar o procedimento de consulta à população que habita a área do Distrito Industrial de Barcarena, no tocante ao seu processo de remanejamento. Brasília: Ministério Público Federal, 2015c.

BRASIL. Ministério Público Federal. Termo de compromisso nº 2/2016. Firmado entre o Ministério Público do Estado do Pará, Ministério Público Federal, Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará, o Estado do Pará, para ajustar o procedimento de monitoramento ambiental da atividade desenvolvida na área da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará, situada no município de Barcarena. Brasília: Ministério Público Federal, 2016b.

BRASIL. Resolução CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986. Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, p. 2548-2549, 17 fev. 1986.

BRASIL. Resolução nº 118 de 1º de dezembro de 2014. Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público. Brasília: Conselho Nacional dos Ministérios Públicos, 2015b. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Resolucoes/Resolu%C3%A7%C3%A3o-118.pdf. Acesso em 12 jan. 2020.

CARMO, Eunápio do et al. (org.). 37 anos de desastres socioambientais em Barcarena. Barcarena Livre Informa, Belém, n. 1, dez. 2016.

COSTA, Solange Maria Gayoso da; HAZEU, Marcel Theodoor. Conflitos e formação social do território do Conde. Belém: Universidade Federal do Pará, 2019. Relatório Grupo de Estudos Território e Resistência na Amazônia.

CRUZ, Sandra Helena Ribeiro. Lutas sociais e a cidade: os movimentos sociais urbanos em Belém. In: SANTANA, J. V.; SÁ, M. E. R. (org.). Políticas públicas e lutas sociais na Amazônia: enfoques sobre planejamento, gestão e territorialidades. Belém: ICSA/UFPA, 2011.

FAÇANHA, Luzijones Felipe de Carvalho. O ministério público dos estados e a implementação das políticas públicas sociais: um caminho para o enfrentamento à pobreza, à desigualdade e à exclusão social. In: JORNADA INTERNACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS, 5., 2011, São Luís. Anais [...]. São Luís: UFMA, 2011. p. 1-9. Disponível em: http://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinpp2011/CdVjornada/JORNADA_EIXO_2011/DESIGUALDADES_SOCIAIS_E_POBREZA/O_MINISTERIO_PUBLICO_DOS_ESTADOS_E_A_IMPLEMENTACAO_DAS_POLITICAS_PUBLICAS_SOCIAIS.pdf. Acesso em: 5 jan. 2020.

HARVEY, David. O novo imperialismo. São Paulo: Loyola, 2014.

HAZEU, Marcel Theodoor. O não-lugar do outro: sistemas migratórios e transformações sociais em Barcarena. 2015. Tese (Doutorado em Ciências Socioambientais) – Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido, Universidade Federal do Pará, Belém, 2015.

JACCOUD, Mylène; MAYER, Robert. A observação direta e a pesquisa qualitativa. In: POUPART, J. et al. A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis: Vozes, 2008. p. 254-2940.

JUNQUEIRA, Eliane Botelho. Acesso à justiça: um olhar retrospectivo. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, ano 9, n.8, p. 389-402, 1996.

JUSTIÇA cancela cestas básicas a famílias atingidas por vazamento da Imerys, MPF recorre. Amazônia, Belém, 5 jul. 2014. Disponível em: http://amazonia.org.br/2014/07/justi%C3%A7a-cancela-cestas-b%C3%A1sicas-a-fam%C3%ADlias-atingidas-por-vazamento-da-imerys-mpf-recorre/. Acesso em: 13 jun. 2020.

LIMA, Marcelo de O. et al. Assessment of surface water in two Amazonian rivers impacted by industrial wastewater, Barcarena city, Pará State (Brazil). Jornal of Brazilian Chemical Society, Campinas, v.22, n.8 p.1493-504, 2011.

LIMA, Marcelo de O.; BRABO, Edilson da Silva. Relatório Técnico do Impacto sobre a comunidade do Bairro Industrial em decorrência de material particulado (fuligem) da empresa Imerys Capim Caulim no Município de Barcarena- Estado do Pará. Ananindeua: Instituto Evandro Chagas, 2010.

LITTLE, Paul Elliot. Ecologia política como etnografia: um guia teórico e metodológico. Horizontes Antropológicos, Porto Alegre, n. 25, v. 12, p. 85-103, 2006.

MACIEL, Débora Alves. Conflito social, meio ambiente e sistema de justiça: notas sobre o novo papel do Ministério Público brasileiro na defesa de interesses difusos. Plural, São Paulo, v.1 n.8, p.5-27, 2001.

MARINI, Ruy Mauro. Dialética da dependência. Petrópolis: Vozes; Buenos Aires: Clacso, 2000.

OSÓRIO, Jaime. O estado no centro da mundialização: a sociedade civil e o tema do poder. São Paulo: Expressão Popular, 2019.

OSOWSKI, Raquel. O marco temporal para demarcação de terras indígenas, memória e esquecimento. Mediações, v. 22, n. 2, p. 320-346, 2017.

PARÁ. Processo nº 0014371-32.2008.814.0301. Despacho. Belém: Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2017

PARÁ. Imerys Rio Capim Caulim. Relatório de administração. IOEPA, Belém, 23 abr. 2009.

PARÁ. Imerys Rio Capim Caulim. Relatório de administração. IOEPA, Belém, 24 jun. 2010.

PARÁ. Informações gerais sobre o Projeto Una. Belém: Cosanpa, 2006a.

PARÁ. Manual de Operação e Manutenção de drenagem, vias e obras de artes especiais da bacia do Uma. Belém: Governo do Estado, 2006b. v. 1.

PARÁ. Processo nº 0014371-32.2008.814.0301. Petição Inicial. Belém: Ministério Público Estadual, 2008.

PARÁ. Termo de ajustamento de conduta nº 001/2007-MP/1ºPJB. Para a reparação integral do dano ambiental decorrente do vazamento da bacia de rejeitos nº3 da empresa Imerys Rio Capim Caulim S/A. Barcarena: Promotoria de Justiça de Barcarena, 2007.

PARÁ. Termo de audiência de conciliação. Processo nº0014371-322008.8.14.0301. Belém: Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2013.

PEREIRA, Simone de Fátima Pinheiro. Estudo da qualidade da água de consumo de moradores do município de Barcarena – PA. Belém: Universidade Federal do Pará, 2014. Relatório do Laboratório de Química Analítica e Ambiental.

PEREIRA, Simone de Fátima Pinheiro. Investigação das condições químico-ambientais de recursos hídricos e de efluentes na região de vila do conde – Barcarena: empresas imerys rio capim caulim e Pará pigmentos. Belém: Universidade Federal do Pará, 2010. Relatório do Laboratório de Química Analítica e Ambiental.

PEREIRA, Simone de Fátima Pinheiro. Estudo preliminar dos níveis de contaminação Ambiental provocado por vazamento de efluente da Imerys rio capim caulim na região de vila do conde - Barcarena – Pa. Belém: UFPA; LAQUANAM, 2007. Relatório.

PINTO, Lúcio Flávio. Em Barcarena, caulim tem maior acidente industrial. Gramsci e o Brasil jul. 2007. Disponível em: http://www.acessa.com/gramsci/?id=749&page=visualizar. Acesso em: 14 jun. 2020.

QUEIROZ, Thaís Karolina Lisboa de et. al. Human blood lead levels and the first evidence of environmental exposure to industrial pollutants in the Amazon. International Jornal of Environmental Research and Public Health, Basel, v. 1, n. 16, p. 30-47, 2019. Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/31443420. Acesso em 30 jan. 2020.

SALES, ?Lilia Maia de Morais. Justiça e mediação de conflitos. Belo Horizonte: Del Rey, 2013.?????????

SOARES, Pedro Paulo de Miranda Araújo; CRUZ, Sandra Helena Ribeiro. A ecologia política das inundações urbanas na Bacia do Una em Belém (PA). Emancipação, Ponta grossa, v. 1, n. 1, p. 1-15, 2019.

SOARES, Pedro Paulo de Miranda Araújo. Memória ambiental na Bacia do Una. Estudo antropológico sobre transformações urbanas e políticas públicas de saneamento em Belém (PA). Tese (Doutorado em Antropologia Social) – Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2016.

TOURINHO, Helena Zagury (org.). Repercussões sócio-econômicas do complexo industrial ALBRAS/ALUNORTE em sua área de influência imediata. Belém: IDESP, 1991.

VALENTE, Bruno. [Correspondência]. Destinatários: professores da UFPA responsáveis pelo documento "reflexões sobre o termo de compromisso nº08/2015. Belém, 10 nov. 2015. 1 carta.

VIÉGAS, R. N. et al. Negociação e acordo ambiental: o termo de ajustamento de conduta (TAC) como forma de tratamento de conflitos ambientais. Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Böll, 2014.




DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2176-6665.2020v25n2p449

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