A Luta por Direitos dos Trabalhadores “Uberizados”: Apontamentos Iniciais Sobre Organização e Atuação Coletivas

Thiago Patricio Gondim

Resumo


Diante do crescimento do fenômeno da uberização no Brasil, o artigo analisa as novas formas de trabalho uberizado e seus impactos no mercado de trabalho e na regulação das relações de trabalho, bem como examina as reações dos trabalhadores no campo da organização e representação coletivas. Realizou-se uma pesquisa no sítio eletrônico Google para verificar os grupos de trabalhadores uberizados que buscam se organizar, quais as características de sua organização e as entidades que os representam e examinar as suas formas de atuação por meio da coleta de dados provenientes de seus canais de comunicação eletrônicos. Observou-se a existência de um conjunto de sindicatos e associações representantes das categorias de motoristas e motofretistas vinculados a aplicativos que contribuem para a construção de uma luta por direitos com ações direcionadas ao poder público e às empresas a partir de demandas relacionadas ao acesso ao trabalho, à redução de custos, à segurança e à remuneração.

Palavras-chave


Trabalhadores em plataformas digitais; Luta por direitos; Sindicatos.

Texto completo:

PDF

Referências


ABÍLIO, Ludmila C. Plataformas digitais e uberização: a globalização de um Sul administrado?. Contracampo, Niterói, v. 39, n. 1, p. 12-26, abr./jul. 2020.

ABÍLIO, Ludmila C. Uberização: do empreendedorismo para o autogerenciamento subordinado. Psicoperspectivas, Valparaíso v. 18, n. 3. 2019. Disponível em: http://dx.doi.org/10.5027/psicoperspectivas-vol18-issue3-fulltext-1674. Acesso em: 15 dez. 2019.

ALOISI, Antonio. Commoditized crowdworkers: labour issues arising from a case study research on a set of online plataforms in the ‘on-demand/gig economy’ platforms. Comparative Labor Law and Policy Journal, Illinois, n. 37, v. 3, 2015.

AMORIM, Daniela; COTRIM, Cícero; ASSIS, Francisco C. Com informalidade em alta, taxa de desemprego recua para 11,2% em novembro. O Estado de São Paulo, São Paulo, 27 dez. 2019. Disponível em: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,com-informalidade-em-alta-taxa-de-desemprego-desacelera-para-11-2-em-novembro,70003137442. Acesso em: 20 dez. 2019.

ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, 2018.

BARROS, Carlos J. Justiça reconhece vínculo entre app e motoboys em decisão coletiva inédita. Blog do Sakamoto, São Paulo, 6 dez. 2019.

BRASIL. Lei nº 13.467, de 13 de Julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Brasília: Presidência da República, 2017a.

BRASIL. Lei nº 13.640, de 26 de Março de 2018. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros. Brasília: Presidência da República, 2018.

BRASIL. Lei nº 13.874, de 20 de Setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; [...]. Brasília: Presidência da República, 2019a.

BRASIL. Medida Provisória nº 927, de 22 de Março de 2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. Brasília: PresidÊncia da República, 2020a.

BRASIL. Medida Provisória nº 936, de 1º de Abril de 2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2020b.

BRASIL. Medida Provisória nº 955, de 20 de Abril de 2020. Revoga a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista. Brasília: Presidência da República, 2020c.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 449 Distrito Federal. Direito constitucional, administrativo e regulatório. Proibição do livre exercício da atividade de transporte individual de passageiros. Inconstitucionalidade. Recorrente: Partido Social Liberal. Recorrido: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Relator: Min. Luiz Fux, Brasília, 08 de Maio de 2019b.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 1.054.110/SP. Recurso Extraordinário. Controle abstrato de constitucionalidade em âmbito estadual. Lei municipal que dispõe sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas no Município de São Paulo declarada inconstitucional. Parecer pelo desprovimento do recurso. Recorrente: Câmara Municipal de São Paulo. Recorrido: Confederação Nacional de Serviços - CNS. Relator: Min. Roberto Barroso, Brasília, 30 de agosto de 2017b.

BRINCO, Henrique. Motoristas atacam vetos em regulamentação do Uber em Salvador: “Perseguição”. Bnews, Salvador, 3 out. 2019. Disponível em: https://www.bnews.com.br/noticias/politica/politica/247366,motoristas-atacam-vetos-em-regulamentacao-do-uber-em-salvador-perseguicao.html. Acesso em: 20 dez. 2019.

CABRAL, Uberlândia. Taxa de sindicalização cai para 12,5% em 2018 e atinge menor nível em sete anos. Agência IBGE Notícias, Rio de Janeiro, 18 dez. 2019. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/26423-taxa-de-sindicalizacao-cai-para-12-5-em-2018-e-atinge-menor-nivel-em-sete-anos. Acesso em: 20 dez. 2019.

CARELLI, Rodrigo de L. O caso Uber e o controle por programação: de carona para o século XXI. In: LEME, A. C. P.; RODRIGUES, B. A. CHAVES JÚNIOR, J. E. (org.). Tecnologias disruptivas e exploração do trabalho humano. São Paulo: LTr, 2017.

CONGER, Kate; SCHEIBER, Noam. California bill makes app-based companies treat workers as employees. The New York Times, New York, 11 sep. 2019. Disponível em: https://www.nytimes.com/2019/09/11/technology/california-gig-economy-bill.html. Acesso em: 20 dez. 2019.

CUT BRASÍLIA. Sindmaap formaliza filiação à CUT Brasília. CUT Brasília, Brasília, 4 abr. 2018. Disponível em: http://www.cutbrasilia.org.br/site/2018/04/04/sindmaap-formaliza-filiacao-a-cut-brasilia/. Acesso em: 22 dez. 2019.

DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016.

DE STEFANO, Valerio. The rise of the "just-in-time workforce": on-demand work, crowdwork and labour protection in the "gig-economy": international labour office, inclusive labour markets, labour relations and working conditions branch. Genebra: OIT, 2016.

EMPRESAS de transporte por aplicativo, sindicato dos motoristas e Prefeitura reúnem para discutir pontos da regulamentação em Belém. G1 Pará, Belém, 3 out. 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2019/10/03/empresas-de-transporte-por-aplicativo-sindicato-dos-motoristas-e-prefeitura-reunem-para-discutir-pontos-da-regulamentacao-em-belem.ghtml. Acesso em: 20 dez. 2019.

FILGUEIRAS, Vitor A. As promessas da reforma trabalhista: combate ao desemprego e redução da informalidade. In: KREIN, José Dari; OLIVEIRA, Roberto Véras; FILGUEIRAS, Vitor Araújo (org.). Reforma trabalhista no Brasil: promessas e realidade. Campinas, SP: Curt Nimuendajú, 2019.

FILGUEIRAS, Vitor A.; ANTUNES, Ricardo. Plataformas digitais, uberização do trabalho e regulação no capitalismo contemporâneo. Contracampo, Niterói, v. 39, n. 1, p. 27-43, abr./jul. 2020. Disponível em: https://periodicos.uff.br/contracampo/article/view/38901. Acesso em: 5 jun. 2020.

GALVÃO, Andréia. Reforma trabalhista: efeitos e perspectivas para os sindicatos. In: KREIN, José Dari; OLIVEIRA, Roberto Véras; FILGUEIRAS, Vitor Araújo (org.). Reforma trabalhista no Brasil: promessas e realidade. Campinas, SP: Curt Nimuendajú, 2019.

GALVÃO, Andréia; KREIN, José D. Dilemas da representação e atuação sindical dos trabalhadores precários. In: ENCONTRO NACIONAL DA ABET, 16., 2019, Salvador. Anais [...]. Salvador: UFBA, 2019.

HARRIS, Seth D.; KRUEGER, Alan B. A proposal for modernizing labor laws for twenty-first-century work: the “independent worker”. The Hamilton Project, Washington, p. 1-36, dez. 2015. Disponível em: https://www.hamiltonproject.org/assets/files/modernizing_labor_laws_for_twenty_first_century_work_krueger_harris.pdf. Acesso em: 5 jun. 2020.

LIMA, Jacob C; BRIDI, Maria A. Trabalho digital e emprego: a reforma trabalhista e o aprofundamento da precariedade. Cadernos CRH, Salvador, v. 32, n. 86, maio/ago. 2019.

MENDONÇA, Heloísa. Brasil se equilibra numa bicicleta alugada. El País Brasil, São Paulo, 29 dez. 2019. Economia. Disponível em: https://brasil.elpais.com/economia/2019-12-29/brasil-se-equilibra-numa-bicicleta-alugada.html. Acesso em: 29 dez. 2019.

MOTOBOYS trabalham em regime de escravidão para empresas de aplicativo de motofrete. Blog do Gil, [São Paulo], 15 jun. 2016. Disponível em: https://gilsindimotosp.blogspot.com/2016/06/motoboys-trabalham-em-regime-de.html. Acesso em: 20 dez. 2019.

MUNTANER, Simon. El Tribunal Superior de Justicia de Madrid considera trabajadores a los “riders” de Glovo. Según Antonio Baylos, Parapanda, 29 nov. 2019. Disponível em: https://baylos.blogspot.com/search?updated-max=2019-12-06T13:19:00%2B01:00&max-results=3&start=12&by-date=false. Acesso em: 20 dez. 2019.

OITAVEN, Juliana C.; CARELLI, Rodrigo de L.; CASAGRANDE, Cássio L. Empresas de transporte, plataformas digitais e a relação de emprego: um estudo do trabalho subordinado sob aplicativos. Brasília: Ministério Público do Trabalho, 2018.

PASSA PALAVRA. Luta nos aplicativos: paralisação dos motoboys da Loggi em São Paulo. Passa Palavra, [S. l.], 24 jan. 2017. Disponível em: http://passapalavra.info/2017/01/110432/. Acesso em: 20 dez. 2019.

ROCHA, Camila. Como trabalhadores de app se aproximam do sindicalismo. Nexo Jornal, [S. l.], 8 set. 2019. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2019/09/08/Como-trabalhadores-de-app-se-aproximam-do-sindicalismo. Acesso em: 20 dez. 2019.

SÃO PAULO. Prefeitura do Município de São Paulo. Decreto nº 56.981, de 10 de maio de 2016. Dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública, o serviço de carona solidária e o compartilhamento de veículos sem condutor. São Paulo: Prefeitura do Município de São Paulo, 2016.

SCHEIBER, Noam. A middle ground between contract worker and employee. New York Times, New York, 22 dez. 2015. Disponível em: https://www.nytimes.com/2015/12/11/business/a-middle-ground-between-contract-worker-and-employee.html. Acesso em: 5 jun. 2020.

SINDMAAP. Sindmaap articula com distritais para mudança em lei. Facebook: Sindmaap, Brasília, 09 mai. 2018. Disponível em: https://www.facebook.com/Sindmaap/. Acesso em: 20 dez. 2019.

SINDTAPP. Nos últimos dias, 03 e 04/10, o Sindicato, Plataformas e Prefeitura estiveram em debate a fim de encontrar a solução definitiva para a regulamentação dos motoristas de aplicativo. Facebook: sindicatodemotoristadeaplicativo, Belém, 05 out. 2019a. Disponível em: https://www.facebook.com/sindicatodemotoristadeaplicativo. Acesso em: 20 dez. 2019.

SINDTAPP. Informativo Sindtapp, 01.11.19 – Vistoria Veicular. Facebook: sindicatodemotoristadeaplicativo, Belém, 02 nov. 2019b. Disponível em: https://www.facebook.com/sindicatodemotoristadeaplicativo. Acesso em: 20 dez. 2019.

SPRAGUE, Robert. Worker (mis)classification in the sharing economy: trying to fit square pegs in round holes. ABA Journal of Labor and Employment Law, Chicago, n. 53, 2015. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2606600. Acesso em: 5 jun. 2020.

STATTESP. Sindicato marca presença em audiência pública na Câmara de São Paulo. Facebook: STTATESP Oficial, São Paulo, 03 out. 2019. Disponível em: https://www.facebook.com/STATTESPOficial. Acesso em 20 dez. 2019.

SUPIOT, Alain. La gouvernance par les nombres: cours au collége de France (2012-2014). Paris: Fayard, 2015.

TODOLÍ SIGNES, Adrian. El impacto de la “uber economy” en las relaciones laborales: los efectos de las plataformas virtuales en el contrato de trabajo. IUSLabor, Barcelona, n. 3, p. 1-25, 2015. Disponível em: https://www.upf.edu/documents/3885005/3891266/Todoli.pdf/051aa745-0eea-42af-921f-dd20a7ebcf2c. Acesso em: 22 dez. 2019.

TRILLO PÁRRAGA, Francisco. Economía digitalizada y relaciones de trabajo. Revista de Derecho Social, Quito, n. 76, 2016.

VAN DOORN, Niels. On the conditions of possibility for worker organizing in platform-based gig economies. Notes From Below, [London], 8 jun. 2019. Disponível em: https://notesfrombelow.org/article/conditions-possibility-worker-organizing-platform. Acesso em: 20 dez. 2019.

VEREADORES aprovam vetos de projeto de lei que regulamenta transporte por aplicativo em Salvador. G1 Bahia, [Salvador], 6 nov. 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2019/11/06/vereadores-aprovam-vetos-de-projeto-de-lei-que-regulamenta-transporte-por-aplicativo-em-salvador.ghtml. Acesso em: 20 dez. 2019.

VERISSÍMO, Raiane. Sindicato de motoristas de aplicativos fazem manifestação nesta quarta. Política Livre, [Bahia], 27 ago. 2019. Disponível em: https://politicalivre.com.br/2019/08/sindicato-de-motoristas-de-aplicativos-fazem-manifestacao-nesta-quarta-28/. Acesso em: 22 dez. 2019.




DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2176-6665.2020v25n2p469

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.

  

         

 

                       

 

 

Mediações - Revista de Ciências Sociais

Londrina - PR

E-ISSN: 2176-6665

Email: mediacoes@uel.br  

Mediações utiliza a licença Creative Commons Attribution 4.0 International