Apresentação do Dossiê: Democracia, Liberdade de Expressão e Comunicação

Júlio César Casarin Barroso Silva, Renato Francisquini Teixeira

Resumo


Consagrado, seja no campo teórico, seja na prática constitucional, como um princípio fundante da ordem democrática, a liberdade de expressão foi e vem sendo escrutinada pelas mais diversas áreas do conhecimento. Neste artigo exploramos os principais debates envolvendo os fundamentos da livre expressão de ideias, procurando evidenciar a sua relação e conflito com outros valores, como a igualdade, a justiça e a tolerância. Em uma abordagem orientada pelos problemas enfrentados pelas sociedades contemporâneas, lançamos luz sobre os temas do discurso de ódio e da pornografia e, ainda, sobre as implicações, para a deliberação pública, da desigualdade de acesso aos meios de comunicação e às novas tecnologias da informação. Ao final, apresentamos os artigos que compõem este dossiê. Esperamos, com isso, contribuir para a constituição de uma agenda de pesquisas sobre a liberdade de expressão, tarefa urgente no atual cenário em que este direito fundamental vem sendo alvo do ataque de governos de diferentes orientações ideológicas.

Palavras-chave


Democracia; Liberdade de Expressão; Liberdade de Comunicação

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2176-6665.2019v24n2p9

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