Em briga de marido e mulher se mete a colher: a Lei Maria da Penha à luz da teoria da democracia de Habermas

Aline Magna Cardoso Barroso Lima

Resumo


As reflexões deste artigo concentram-se na análise das políticas afirmativas do Estado no combate à violência conjugal, em especial a Lei Maria da Penha, à luz da teoria da democracia de Habermas. Pondera-se sobre a efetividade de suas disposições no equacionamento das questões de gênero levantadas pelo movimento feminista, na década de 70, e apropriada pelo Estado como um programa político a ser cumprido e expropriada da racionalidade comunicativa dos indivíduos integrantes da sociedade civil.


Palavras-chave


Feminismo; Habermas; Estado; Lei Maria da Penha.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2176-6665.2008v13n1/2p143

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