As associações de Classe e o Controle de Constitucionalidade das Leis via ADPFs

Igor Suzano Machado, Louise Siqueira Tavares, Gustavo Zenha Cordeiro, Bruno Oliveira

Resumo


O presente trabalho buscou analisar a atuação das associações de classe na proposição de ações de controle de constitucionalidade das leis. Além de se destacarem por provocarem o controle de constitucionalidade via sociedade civil, as associações de classe também se mostram interessantes por envolverem grupos com interesses potencialmente antagônicos, como empresários e trabalhadores. Daí a intenção de estudar seus padrões de atuação no que concerne ao uso das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental, em que são questionados atos do poder público atentatórios contra a Constituição naquilo que tais associações consideram como seus ditames mais importantes.


Palavras-chave


Controle de constitucionalidade; Associações de classe; ADPF; Judicialização da política.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2176-6665.2016v21n1p236

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