A judicialização da política como ferramenta dos partidos governistas (1995-2010)

Raíssa Jeanine Nothaft

Resumo


A judicialização da política no Brasil tem sido protagonizada por partidos políticos e associações. Para compreender a judicialização como ferramenta dos partidos, diversos estudos se centraram nos partidos de oposição, negligenciando-se os governistas, que também figuram entre postulantes de ações. Busca-se, desse modo, compreender e comparar os casos em que é utilizada pelos partidos da coalizão dos governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998/1999-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006/2007-2010). O estudo foca a contestação de normas federais por meio do principal instrumento de controle concentrado, a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN. A análise dos dados encontrados é feita à luz das abordagens teóricas sobre judicialização e da teorização já feita em relação à judicialização pela oposição.


Palavras-chave


Judicialização da política; Partidos governistas; Supremo Tribunal Federal; Ações declaratórias de Inconstitucionalidade (ADIs).

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2176-6665.2016v21n1p264

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