Os Documentos de Direitos Humanos do Mundo Muçulmano em Perspectiva Comparada

Luana Hordones Chaves

Resumo


Uma das questões teóricas mais importantes do debate islâmico de direitos humanos é a relação entre secularismo e direitos do homem, e a questão empírica correlata: a aplicação da xaria. Trata-se do que Enzo Pace chamou de déficit estrutural de legitimação no Islã, referindo-se às características originárias, particularmente à fusão entre as dimensões religiosa e política, como desafio à adesão ao sistema de direitos humanos da ONU. Nessa perspectiva, o presente artigo analisa documentos sobre direitos humanos produzidos no mundo muçulmano, dando maior importância àqueles produzidos em ambiente intergovernamental, uma vez que refletem as preocupações e os esforços desses governos em se inserirem na discussão dos direitos humanos.


Palavras-chave


Direitos humanos; Documentos; Islã; Xaria.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2176-6665.2014v19n2p245

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