Ementa - Dossiê Estado, economia e classes sociais na América Latina contemporânea (Mediações 2019/1)

Organizadores: Adrián Marcelo Piva (UBA) e Danilo Enrico Martuscelli (UFFS)

Entre o final dos anos 1990 e o momento histórico atual, a América Latina passou por significativas mudanças políticas, econômicas e sociais que, se não lograram pôr em questão a sua condição de subalternidade no âmbito das relações capitalistas internacionais, nem por isso deixaram de produzir efeitos sobre: a) a acumulação capitalista e a forma de Estado consolidados até então no continente; b) a relação entre Estado, economia e classes sociais; c) a estrutura e as relações de classe constituídas historicamente; d) os regimes políticos e as formas de representação existentes; e) a política econômica, social e externa implementada pelos governos da região, etc.

De algum modo, tais mudanças estão relacionadas com o profundo processo de desgaste pelo qual passou o capitalismo neoliberal nas formações sociais latino-americanas no final dos anos 1990 e idos de 2000, cujas razões encontram-se: 1) no próprio conteúdo da política neoliberal que se pautou pela defesa da redução dos custos da reprodução da força de trabalho, o que implicou redução de direitos sociais e trabalhistas, privatização de empresas estatais e serviços públicos e abertura econômica (comercial e financeira); 2) nos efeitos que a adoção de tal política geraram, abrangendo aqui não só a deflagração de crises econômicas e cambiais, como também a ampliação das desigualdades sociais e o aprofundamento do caráter dependente das economias da região; e, não menos importante, 3) a emergência de movimentos de resistência ao neoliberalismo, que ora apontavam para a superação, ora para a reforma desta política.

No plano político-eleitoral, candidaturas que se apresentavam como críticas à ortodoxia do livre mercado e que se encontravam em franco processo de isolamento político nos anos 1990, passaram a obter, com o apoio popular, vitórias políticas importantes nos pleitos presidenciais. As vitórias de Hugo Chávez (Venezuela), em 1998, Lula (Brasil), em 2002, Nestor Kirchner (Argentina), em 2003, Tabaré Vázquez (Uruguai), em 2004, Evo Morales (Bolívia), em 2005, Rafael Correa (Equador), em 2007, Fernando Lugo (Paraguai), em 2008, expressariam, de algum modo, o processo de desgaste das políticas mais claramente identificadas com o Consenso de Washington e com o receituário ortodoxo neoliberal.

Pode-se questionar se, no plano das ações efetivas de seus respectivos governos, eles lograram consolidar uma política alternativa ao neoliberalismo. Pode-se questionar também se não há diferenças marcantes na composição política desses governos. No entanto, consideramos que há entre eles um denominador comum: todos foram eleitos em meio a um processo histórico no qual a execução da política neoliberal passou a enfrentar a emergência e a articulação de demandas populares que a colocavam em questão.

Passadas quase duas décadas da primeira vitória eleitoral de Chávez na Venezuela, impõe-se realizar um balanço crítico dessas experiências políticas que se ergueram sobre o discurso de que se constituiriam como alternativas ao neoliberalismo. Nesse sentido, este dossiê propõe estimular a elaboração de análises que reflitam sobre as mudanças ocorridas nos últimos vinte anos em sete países específicos do continente latino-americano: Argentina, Brasil, Bolívia, Equador, Paraguai, Uruguai e Venezuela. O dossiê acolherá estudos de caso ou comparativos que se situem principalmente na interface da Ciência Política com a Sociologia, Economia, História e outras áreas afins, e priorizará trabalhos que realizem uma análise mais global das sete formações sociais indicadas no intervalo de tempo que compreende o final dos anos 1990 e o momento atual.

A fim de orientar as análises para os objetivos gerais deste dossiê, enumeramos abaixo algumas questões que poderiam ser abordadas pelos proponentes dos artigos: 1) É possível dizer que se instaurou um novo padrão de acumulação capitalista nos últimos vinte anos?; 2) Ocorreram mudanças nas formas de Estado e nas formas de regime?; 3) Quais são as características das políticas econômicas e sociais deste período?; 4) O que mudou na estrutura e nas relações de classe desses países?; 5) Como se posicionar diante das perspectivas analíticas que apontam para a emergência de governos pós-neoliberais, progressistas e neodesenvolvimentistas?; 6) Como explicar as crises políticas e econômicas que emergiram durante esses governos? Qual é a natureza dessas crises?; 7) É possível dizer que a conjuntura mais recente tem sido marcada por uma onda conservadora?; 8) Como caracterizar os processos que redundaram na renúncia ou no julgamento político de presidentes?; 9) Que balanço se pode fazer dessas formações sociais e quais perspectivas políticas e econômicas se abrem para o curto e médio prazos?