Perfil do autor

Caliendo, Paulo, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), Brasil

  • v. 18, n. 1 (2014) - Artigos
    Direitos fundamentais do contribuinte e interpretação tributária: Conceito e aplicação do princípio in dubio contra sacrificium
    Resumo  PDF
  • v. 20, n. 2 (2016) - Artigos
    Princípio da subsidiariedade em matéria tributária: o caso da expansão dos deveres de colaboração do contribuinte
    Resumo  PDF