, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), Brasil
-
Scientia Iuris v. 18 n. 1 (2014) - Artigos
Direitos fundamentais do contribuinte e interpretação tributária: Conceito e aplicação do princípio in dubio contra sacrificium
Resumo PDF -
Scientia Iuris v. 20 n. 2 (2016) - Artigos
Princípio da subsidiariedade em matéria tributária: o caso da expansão dos deveres de colaboração do contribuinte
Resumo PDF