Perfil do autor

Ribeiro, Maria de Fátima, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brasil

  • v.7/8 (2003/2004) - Artigos
    MERCOSUL x Brasil: análise da soberania fiscal
    Resumo  PDF
  • v.5/6 (2001/2002) - Artigos
    Direito de família: pensão alimentícia e tributação
    Resumo  PDF
  • v.5/6 (2001/2002) - Artigos
    O IPTU como instrumento de intervenção no uso e ocupação do solo urbano conforme disposições do estatuto da cidade
    Resumo  PDF
  • v. 1 (1997) - Artigos
    Considerações sobre a prevalência dos tratados internacionais sobre a legislação tributária brasileira: o caso do MERCOSUL
    Resumo  PDF