v. 11 (2007)

Sumário

Editorial PDF
Luiz Fernando Belinetti 7-8

Artigos

Regulação e concorrência: espécies do mesmo gênero
Carla Marshall 9-18
A proteção da capacidade contributiva tributária pelos direitos humanos internacionais PDF
Érico Hack 19-37
Regulação jurídica, políticas públicas municipais e responsabilidade social das empresas PDF
Saulo de Tarso Silvestre Sanhueza Manriquez, Fabiane Lopes Bueno Netto Bessa 39-55
A cláusula geral do abuso de direito como função longa manus do instituto da responsabilidade civil PDF
Franciel Munaro 57-72
Política econômica e estado PDF
Giovani Clark 73-84
O (re) clamar do princípio da proporcionalidade: acesso à justiça na constituição PDF
Lizana Leal Lima, Valéria Ribas do Nascimento 85-111
Tributação ambiental: o tributo extrafiscal como forma de proteção do meio ambiente PDF
Stefania Eugenia Barichello, Luiz Ernani Bonesso de Araújo 113-131
Reforma federalista e reengenharia tributária como pressupostos para a redução das desigualdades regionais PDF
Aldimar Alves Vidal e Silva 133-144
Os princípios econômicos constitucionais e a positivação pela lei de falências e recuperação das empresas PDF
Henrique Afonso Pipolo 145-164
A cláusula social na OMC: por uma inter-relação efetiva entre OMC e OIT e o respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores PDF
Maria do Socorro Azevedo de Queiroz 165-183
Imutabilidade das decisões: os limites objetivos da coisa julgada PDF
Thaís Amoroso Paschoal 185-208
Morosidade do poder judiciário: prioridades para a reforma PDF
Vera Lúcia Feil Ponciano 209-226
A globalização e o ressurgimento da lex mercatoria PDF
Cícero Krupp da Luz 227-242
A lei de biossegurança sob a abordagem da ética discursiva PDF
Valkíria Aparecida Lopes Ferraro, Simone Vinhas de Oliveira 243-257
A proteção internacional dos direitos humanos e o direito internacional do meio ambiente: considerações iniciais PDF
Ana Karina Ticianelli Möller, Tânia Lobo Muniz 259-277
Instrumentos econômicos de proteção do meio ambiente: reflexões sobre a tributação e os pagamentos por serviços ambientais PDF
Carolina Vieira Ribeiro de Assis Bastos 279-293


Scientia Iuris

ISSN (eletrônico) 2178-8189

ISSN (impresso) 1415-6490

E-mail: revistamdireito@uel.br