O processo civil como instrumento para concretização do direito fundamental de acesso à justiça

Thais Aranda Barrozo, Vicente de Paula Marques Filho

Resumo


O texto analisa o papel do processo civil como instrumento para concretização de direitos fundamentais, neles incluído o de acesso à justiça. Trata das tutelas jurídica e jurisdicional dos direitos fundamentais no modelo estatal vigente, com destaque à necessidade de busca de meios que garantam efetividade à norma constitucional, para que se cumpra a tarefa estatal concretizadora. Aponta, ao final, o ativismo judicial e a utilização de novas técnicas processuais, mais adequadas à finalidade de efetivação de direitos fundamentais, como possível caminho para que o processo sirva, de fato, como instrumento para realização de justiça social.

Palavras-chave


Direitos fundamentais; Acesso à justiça; Efetividade

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2011v15n2p89

Scientia Iuris

ISSN (eletrônico) 2178-8189

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