As características dos direitos fundamentaise os princípios dos direitos da personalidade na esfera privada

Autores

  • Alberto Junior Veloso UEL / Mestrando em Direito Civil

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2013v17n1p9

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais - Constituição - Personalidade

Resumo

Este trabalho de investigação tem por objeto, em primeiro plano, uma análise das dimensões e características dos direitos fundamentais da pessoa humana, com apuração do tratamento que o tema recebeu na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e, em seguida, o tratamento do assunto na esfera privada, com especial foco aos princípios de direitos da personalidade e sua regulamentação no Código Civil brasileiro de 2002, o que apenas confirma a efetiva necessidade da perspectiva constitucional dos temas do Direito Privado.

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Biografia do Autor

Alberto Junior Veloso, UEL / Mestrando em Direito Civil

Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Londrina, Professor de Direito Civil da UNOPAR, Professor da Escola da Magistratura do Paraná, Professor da FEMPAR - Fundação Escola do Ministério Público em Londrina.

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Publicado

2013-08-05

Como Citar

Veloso, A. J. (2013). As características dos direitos fundamentaise os princípios dos direitos da personalidade na esfera privada. Scientia Iuris, 17(1), 9–26. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2013v17n1p9

Edição

Seção

Artigos