A súmula vinculante e sua influência sobre o acesso à justiça constitucional no Brasil

Karina Almeida Amaral

Resumo


Este trabalho trata do instituto jurídico previsto no artigo nº 103, A, da Constituição de 1988, que habilitou o STF para aprovar súmula vinculante aos demais órgãos do judiciário e à administração pública direta e indireta. Nesse caso, trazendo uma ampliação de competências do Supremo, a súmula vinculante impôs mudanças no que diz respeito ao acesso do cidadão à justiça, bem como à própria atividade jurisdicional. Em virtude disso, objetivamos dispor sobre o significado de tal inserção constitucional, através da análise dos principais aspectos da súmula vinculante, na tentativa de estabelecer os condicionamentos aos quais, positiva ou negativamente, seremos submetidos.  

 


Palavras-chave


Solução de conflitos; Acesso à justiça;

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2011v15n2p75

Scientia Iuris

ISSN (eletrônico) 2178-8189

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