A empresa no Estado Democrático de Direito

Autores

  • Sharon Cristine Ferreira de Souza Universidade Federal Fluminense

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2011v15n1p105

Palavras-chave:

Estado Democrático de Direito. Empresas. Responsabilidade Social.

Resumo

Inicialmente se faz um breve apanhado histórico a fim de se analisar os modelos de Estado para se saber se realmente o chamado Estado Democrático de Direito é uma superveniência temporal desses paradigmas ou não. Em verdade, demonstra-se que a adstrição dos administrados, bem como do próprio Estado, ao ordenamento jurídico é uma construção surdida no Estado Liberal e que foi aperfeiçoada atualmente para que a democracia, fundada na observância do valor da dignidade humana, pudesse dar legitimidade ao estabelecimento de normas jurídicas. Nesta ótica, pode-se incluir a atuação empresarial, tanto sendo obrigada pela lei a cumprir os mandamentos legais em seu exercício, quanto sendo cobrada pela sociedade a exercer maior papel no auxílio ao Estado a alcançar o desenvolvimento sustentável. Por meio da responsabilidade social empresarial, as empresas vão ajudar o Estado nesse afã e ainda deverão observar as práticas democráticas que devem ser pressupostos e indicadores de seu agir socialmente responsável.

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Publicado

2011-07-15

Como Citar

Ferreira de Souza, S. C. (2011). A empresa no Estado Democrático de Direito. Scientia Iuris, 15(1), 105–128. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2011v15n1p105

Edição

Seção

Artigos