Soberania nacional e privatização dos terminais portuários

Alvaro Borges de Oliveira, Felipe André Dani

Resumo


Inicia-se o presente artigo fazendo referência asoberania Estatal. Na seqüência abordam-se a questão dos portospúblicos e dos portos privados, dando ênfase aos portos privadosda Grã-Bretanha e da China. Ao final, faz-se referência as agênciasreguladoras, dando enfoque especial a Agência Nacional dosTransportes Aquaviários – ANTAQ, e sua importância naregulação/fiscalização das instalações portuárias.


Palavras-chave


Soberania; Portos; Agências Reguladoras; ANTAQ.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2012v16n1p179



Scientia Iuris

ISSN (eletrônico) 2178-8189

 

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