A quebra do contrato e do pré-contrato a partir da violação da boa fé objetiva

Paulo Brasil Dill Soares, Andreza Aparecida Franco Câmara

Resumo


O presente artigo versa sobre a a natureza jurídica da imputabilidade da responsabilidade no rompimento das tratativas preambulares na teoria geral dos contratos. Analisa a responsabilidade pela ruptura das negociações pré-contratuais e apontando os requisitos básicos que caracterizam tal modalidade, com destaque para o rompimento das relações contratuais sem justo motivo. Aponta-se a incidência do princípio da boa-fé nos período pré-negocial e contratuais.


Palavras-chave


Boa-fé objetiva; tratativas; contrato

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2011v15n2p09



Scientia Iuris

ISSN (eletrônico) 2178-8189

 

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