A questão do reconhecimento de títulos de mestrado e e doutorado provenientes dos países do Mercosul

Valerio de Oliveira Mazzuoli

doi:10.5433/2178-8189.2011v15n1p09

A questão do reconhecimento de títulos de mestrado e e doutorado provenientes dos países do Mercosul

Autores

Valerio de Oliveira Mazzuoli Universidade de Lisboa

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2011v15n1p09

Palavras-chave:

MERCOSUL, Títulos acadêmicos, Revalidação nacional, Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Resumo

O artigo examina o problema do reconhecimento de títulos de Mestrado e Doutorado provenientes dos países do MERCOSUL, cada vez mais crescente no Brasil a partir da proliferação de cursos stricto sensu nos demais países do bloco. O estudo conclui que o acordo firmado pelo Brasil no âmbito do MERCOSUL não exclui a exigência de revalidação nacional dos títulos de Mestrado e Doutorado, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

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Biografia do Autor

Valerio de Oliveira Mazzuoli, Universidade de Lisboa

Pós-Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Doutor summa cum laude em Direito Internacional pela UFRGS. Mestre em Direito Internacional pela Unesp. Professor nos cursos de graduação e de mestrado em Direito da UFMT. Coordenador do Programa de Mestrado em Direito Agroambiental da UFMT. Professor convidado de Direito Internacional Público e Direito Constitucional Internacional nos cursos de Especialização da UFRGS, UEL e PUC-SP. Membro efetivo da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas (ABCD). Advogado e parecerista.

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Publicado

2011-07-15

Como Citar

Mazzuoli, V. de O. (2011). A questão do reconhecimento de títulos de mestrado e e doutorado provenientes dos países do Mercosul. Scientia Iuris, 15(1), 09–28. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2011v15n1p09

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Edição

v. 15 n. 1 (2011)

Seção

Artigos

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