A questão do reconhecimento de títulos de mestrado e e doutorado provenientes dos países do Mercosul

Valerio de Oliveira Mazzuoli

Resumo


O artigo examina o problema do reconhecimento de títulos de Mestrado e Doutorado provenientes dos países do MERCOSUL, cada vez mais crescente no Brasil a partir da proliferação de cursos stricto sensu nos demais países do bloco. O estudo conclui que o acordo firmado pelo Brasil no âmbito do MERCOSUL não exclui a exigência de revalidação nacional dos títulos de Mestrado e Doutorado, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Palavras-chave


MERCOSUL; Títulos acadêmicos; Revalidação nacional; Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2011v15n1p09



Scientia Iuris

ISSN (eletrônico) 2178-8189

 

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