A teoria às avessas e seus reflexos no direito empresarial e no direito de família

Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano, Carla Bonomo

Resumo


O Estado Contemporâneo nas relações empresariais, assim como em qualquer espécie de relação jurídica, deve ser entendido no sentido de efetivação dos direitos. A teoria às avessas da desconsideração da personalidade jurídica cria no mundo jurídico um avanço, uma expectativa de concretizar questões até então esquecidas ou dormentes, sendo atualmente deferidas pelos magistrados quando se denota a simulação, fraude e/ou abuso de direito por parte do sócio. Os princípios são aplicados, mesmo que de forma implícita, aos casos concretos e geram opiniões satisfatórias para as relações empresariais, levando-se em conta ainda o aspecto da interpretação e argumentação de regras pré-existentes. Apura-se o real sentido da Teoria às Avessas, as suas perspectivas no direito comercial e no direito de família.


Palavras-chave


Direito negocial; Relações empresariais; Teoria às Avessas; Efetividade dos Direitos; Direito Comercial e Direito de Família.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2010v14n0p255



Scientia Iuris

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