O novo direito das sociedades: para uma governação socialmente responsável

Catarina Serra

Resumo


O presente artigo aborda as relações entre a governação das sociedades e a responsabilidade social das empresas. São referidas as alterações recentemente ocorridas no Direito português das sociedades, particularmente no que diz respeito ao regime de deveres fundamentais dos gestores. É analisada a nova disciplina dos deveres de lealdade e o conceito de interesse social à luz das teorias da maximização do lucro e do (novo) “interesse social iluminado”, ambas desenvolvidas no círculo jurídico anglo-americano. Trata-se o problema da (alegada) incoercibilidade do dever de prosseguir, nestes termos, o interesse social, mais especificamente da ausência de mecanismos que permitam aos stakeholders exigir o seu cumprimento. Conclui-se que o interesse social iluminado é o ponto de intersecção da governação de sociedades e da responsabilidade social das empresas e que as soluções para a viabilização da responsabilidade social passam justamente pelos instrumentos da governação de sociedades.


Palavras-chave


Governação das sociedades; Deveres dos administradores; Deveres de lealdade; Interesse social; Responsabilidade social das empresas.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2010v14n0p155



Scientia Iuris

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