Legitimidade das organizações não-governamentais para propositura de ação popular em matéria ambiental

Juliana Campos de Oliveira, Rafaela Campos de Oliveira

Resumo


O desenvolvimento tecnológico ocorrido no mundo, desencadeado pela Revolução Industrial, ocasionou a degradação ambiental em proporções preocupantes. A princípio, sob influência do paradigma antropocêntrico, não era dispensada a devida atenção ao problema da degradação ambiental. Entretanto, com a evolução de pesquisas neste âmbito, foi se desenvolvendo o paradigma biocêntrico, que considerava o ambiente como um todo orgânico, no qual os seres humanos são componentes indissociáveis. A partir de então, Constituições de diversos Estados passaram a tutelar o meio ambiente de forma mais eficaz, sendo incluído o acesso à justiça ambiental. Este artigo objetiva, deste modo, propor a inclusão das ONG’s como legitimadas ativas para propor Ação Popular Ambiental.


Palavras-chave


Ação popular; Legitimidade ativa; ONG’s; Efetividade; Tutela ambiental.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2010v14n0p109



Scientia Iuris

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