A nova velha questão da ultra-atividade das normas coletivas e a súmula 277 do tribunal superior do trabalho
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2010v14n0p97Palavras-chave:
Ultra-atividade, Normas coletivas, EC 45/2004, Súmula 277 do TST.Resumo
Tomando-se como ponto de partida a discussão sobre a ultra-atividade das normas coletivas, analisa-se a necessidade de ser revista a súmula 277 do TST, tendo em vista que a Emenda Constitucional 45/2004 trouxe nova fundamentação normativa sobre o assunto.
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