A nova velha questão da ultra-atividade das normas coletivas e a súmula 277 do tribunal superior do trabalho

Roberto Pessoa, Rodolfo Pamplona Filho

Resumo


Tomando-se como ponto de partida a discussão sobre a ultra-atividade das normas coletivas, analisa-se a necessidade de ser revista a súmula 277 do TST, tendo em vista que a Emenda Constitucional 45/2004 trouxe nova fundamentação normativa sobre o assunto.


Palavras-chave


Ultra-atividade; Normas coletivas; EC 45/2004; Súmula 277 do TST.

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2010v14n0p97



Scientia Iuris

ISSN (eletrônico) 2178-8189

 

E-mail: revistamdireito@uel.br



 
Esta obra está licenciada com uma licença Creative Commons Atribuição-Não comercial 4.0 Internacional.