Impugnação ao cumprimento de sentença por inconstitucionalidade

Autores

  • Thiago Caversan Antunes Universidade Estadual de Londrina (UEL)
  • Luiz Fernando Bellinetti Universidade Estadual de Londrina

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2010v14n0p63

Palavras-chave:

Cumprimento de sentença, Sentença inconstitucional, Impugnação.

Resumo

Trata da impugnação ao cumprimento de sentença por inconstitucionalidade, com fundamento no artigo 475-L, § 1ª°, do Código de Processo Civil brasileiro. Parte de uma breve referência sobre a origem do dispositivo legal e sobre a sua constitucionalidade. Procura estabelecer qual a natureza dos efeitos de sua aplicação. Trata dos requisitos de aplicação da medida, em geral, de suas principais características e dos respectivos limites.

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Publicado

2010-12-15

Como Citar

Antunes, T. C., & Bellinetti, L. F. (2010). Impugnação ao cumprimento de sentença por inconstitucionalidade. Scientia Iuris, 14, 63–78. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2010v14n0p63

Edição

Seção

Artigos