Judicialização da política e democracia: a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação

Autores

  • Jânio Pereira da Cunha Centro Universitário Christus
  • Roberta Pessoa Moreira Centro Universitário Christus

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2021v25n1p178

Palavras-chave:

Judicialização da política, Democracia, Habeas Corpus nº 124.306/2016, Supremo Tribunal Federal,

Resumo

Investiga, de maneira descritiva e exploratória, se decisões judiciais acerca de temas sensíveis e polêmicos, no meio social, comprometem a democracia e, em caso positivo, quais as razões do enfraquecimento democrático. Recorre-se às pesquisas bibliográfica e documental sobre os temas aborto, judicialização da política e os reflexos desta na democracia. Mediante demanda empírica, o objeto de estudo é a ordem concedida no Habeas Corpus nº 124.306/2016, baseada no voto-vista do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. Pretende-se obter resultado puro e qualitativo acerca da temática, sob a perspectiva de que o excesso de judicialização da política subverte a Constituição e desrespeita a soberania popular, já que juízes, não eleitos pelo voto, interpretam e se auxiliam de princípios para proferirem, muitas vezes, decisões discricionárias e arbitrárias. Conclui-se que o Supremo Tribunal Federal, ao conceder a ordem no Habeas Corpus nº 124.306/2016, descriminalizou conduta prevista, objetivamente, no Código Penal, como crime e desrespeitou direito individual fundamental, o direito à vida, contido na Constituição Federal, com um considerável comprometimento da democracia. Sugerem-se maior diálogo entre os poderes e mais participação do povo no enfrentamento de aspectos complexos, cujas decisões dependem do debate popular para que se legitimem.

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Biografia do Autor

Jânio Pereira da Cunha, Centro Universitário Christus

Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado Acadêmico) e do Curso de Direito do Centro Universitário Christus. Professor de Direito Constitucional do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza.

Roberta Pessoa Moreira, Centro Universitário Christus

Mestranda em Direito, Acesso à Justiça e ao Desenvolvimento pelo Centro Universitário Christus

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Publicado

2021-03-31

Como Citar

Cunha, J. P. da, & Moreira, R. P. (2021). Judicialização da política e democracia: a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação. Scientia Iuris, 25(1), 178–199. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2021v25n1p178

Edição

Seção

Artigos