Formatação de tutelas específicas e dosagem da amplitude da cognição

Odoné Serrano Júnior

Resumo


Partindo do pressuposto de que a tutela jurisdicional civil é expressão do direito fundamental de proteção, que exige o emprego da melhor técnica disponível no atual estado da arte, mostrar-se-á que as técnicas de formatação de tutelas específicas, implementadas a partir da possibilidade de combinação de provimentos e dos seus meios de efetivação, adequando-se às necessidades concretas do direito carente de tutela, somada à técnica da dosagem correta da amplitude da cognição judicial, contribuem sobremaneira para a racionalização da atividade jurisdicional, simplificando e acelerando o procedimento, importando, enfim, em ganhos em termos de efetividade.


Palavras-chave


Processo civil; tutela específica; cognição judicial; técnicas processuais; efetividade

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2008v12n0p275



Scientia Iuris

ISSN (eletrônico) 2178-8189

 

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