Resolução de conflitos ambientais internacionais: soberania, jurisdição internacional e ingerência ecológica

Rafael Lazzarotto Simion, Eliane Moreira Lorenzet

Resumo


Conflitos internacionais ligados ao desrespeito ao meio ambiente só passaram a ocorrer recentemente. Dentre as formas para resolução dos conflitos internacionais ambientais temos a ingerência ecológica e a jurisdição internacional, que acabam por ferir o princípio da soberania dos Estados. Mas a globalização e a interdependência cada vez maior dos Estados não mais possibilita a antiga concepção de soberania absoluta. Assim, tornou-se imprescindível a cooperação internacional e o reconhecimento de que o meio ambiente como patrimônio comum da humanidade deve ser preservado por todos, independentemente do Estado ou território ocupado.


Palavras-chave


Conflitos internacionais; jurisdição; soberania; ingerência ecológica

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2008v12n0p155



Scientia Iuris

ISSN (eletrônico) 2178-8189

 

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