Novos paradigmas para uma nova sociedade: a sociedade de consumo e as relações contratuais
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2008v12n0p139Palavras-chave:
Contrato, consumo, boa-fé, confiançaResumo
Os fundamentos liberais do Direito Privado são abalados na pós-modernidade com o surgimento da sociedade de consumo, e não servem para responder às questões resultantes da massificação das relações contratuais. As Constituições dos Estados tomam posição de centralidade nos ordenamentos jurídicos, os contratos passam a ter influência direta do texto constitucional, e há o reconhecimento da necessidade de proteger o consumidor, a parte vulnerável nas relações contratuais. Já não se fala mais em contrato em termos de supremacia da vontade das partes, mas sim, em relação à supremacia do interesse social, da boa-fé e da confiança.
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