Arbitragem: instrumento efetivo de acesso à justiça

Rozane da Rosa Cachapuz, Elaine Christina Gomes Condado

Resumo


O estudo sobre a arbitragem ganhou atualidade no Brasil com a Lei nº 9.307/96. Para tanto, é imprescindível a abordagem do acesso à justiça como garantia constitucional a todo cidadão, como um instrumento à disposição de todos. O acesso à justiça assegura a efetividade da aplicação do direito, constituindo-se a arbitragem num instrumento efetivo desse acesso. A arbitragem objetiva em servir como mecanismo opcional e hábil, voltado à resolução dos conflitos. Apresenta-se como forma heterocompositiva de resolução de controvérsias de direitos patrimoniais disponíveis e detentora de força executória.


Palavras-chave


Princípios; arbitragem; acesso à justiça; constitucionalidade; justiça coexistencial; árbitros; celeridade; economia; imparcialidade; tecnicidade; confidencialidade; sentença arbitral detentora de força executória; relevância do instituto na atualidade

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2008v12n0p95



Scientia Iuris

ISSN (eletrônico) 2178-8189

 

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