Titularidade patrimonial na empresa frente à ordem civil constitucional e o papel empresarial para a dignidade humana: primeiras anotações

Marcia Carla Pereira Ribeiro, Guilherme Borba Vianna

Resumo


A partir dos princípios constitucionais da função social e dignidade da pessoa humana, aliados à liberdade de iniciativa, propõe-se uma reflexão sobre a importância da personalidade jurídica societária, como limitação da responsabilidade do empresário, e da empresa na sociedade contemporânea, como forma de atuação no desenvolvimento econômico do país. Aborda-se a necessidade de estabilidade jurídica das relações empresariais e da influência que o direito-custo tem na decisão do empresário quando opta por investir no setor privado. Por fim, trata-se dos reflexos no custo Brasil pela aplicação assistemática da desconsideração da personalidade jurídica em prejuízo da regra fundamental societas distat singulis. 


Palavras-chave


Função social; titularidade patrimonial; empresa; desconsideração; societas distat singulis

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2008v12n0p71



Scientia Iuris

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