Titularidade patrimonial na empresa frente à ordem civil constitucional e o papel empresarial para a dignidade humana: primeiras anotações

Autores

  • Marcia Carla Pereira Ribeiro Universidade Federal do Paraná
  • Guilherme Borba Vianna

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2008v12n0p71

Palavras-chave:

Função social, titularidade patrimonial, empresa, desconsideração, societas distat singulis

Resumo

A partir dos princípios constitucionais da função social e dignidade da pessoa humana, aliados à liberdade de iniciativa, propõe-se uma reflexão sobre a importância da personalidade jurídica societária, como limitação da responsabilidade do empresário, e da empresa na sociedade contemporânea, como forma de atuação no desenvolvimento econômico do país. Aborda-se a necessidade de estabilidade jurídica das relações empresariais e da influência que o direito-custo tem na decisão do empresário quando opta por investir no setor privado. Por fim, trata-se dos reflexos no custo Brasil pela aplicação assistemática da desconsideração da personalidade jurídica em prejuízo da regra fundamental societas distat singulis. 

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Biografia do Autor

Marcia Carla Pereira Ribeiro, Universidade Federal do Paraná

Mestra e Doutora em Direito. Professora titular de Direito Societário da PUCPR.

Professora adjunta de Direito Comercial da Universidade Federal do Paraná, graduação, mestrado e doutorado. Procuradora do Estado do Paraná.

Guilherme Borba Vianna

Mestre em Direito Econômico e Social. Especialista em Direito Processual Civil. Especialista em Direito Societário. Advogado.

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Publicado

2008-12-15

Como Citar

Ribeiro, M. C. P., & Vianna, G. B. (2008). Titularidade patrimonial na empresa frente à ordem civil constitucional e o papel empresarial para a dignidade humana: primeiras anotações. Scientia Iuris, 12, 71–93. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2008v12n0p71

Edição

Seção

Artigos