Fungibilidade entre as tutelas de urgência: cautelar e antecipada (reflexão sobre o parágrafo 7º, do artigo 273, do código de processo civil)

Raquel Carolina Palegari Saraiva

Resumo


O artigo estuda as tutelas de urgência, tutela cautelar dos arts. 798 e seguintes e a tutela antecipada do art. 273, I, todos do Código de Processo Civil, ambas com finalidade preventiva para afastar a iminência de risco de dano. As tutelas em apreço têm características próprias. O estudo das mesmas permite fixar melhor a identidade dos institutos, bem como as características que as distanciam. Verifica-se certo embaraço quanto à sua aplicação diante do caso concreto. Assim, surge a fungibilidade no art. 273, §7º para o auxílio dos operadores do Direito quanto às tutelas urgentes, para sua aplicação no sistema processual civil.


Palavras-chave


Tutelas de urgência; tutela cautelar e tutela antecipada; efetividade do processo; fungibilidade das tutelas urgentes

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2008v12n0p55



Scientia Iuris

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